Registro civil: diferenças entre revisões
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== O registo civil em Portugal ==
[[Ficheiro:Certidão de Batismo.jpg|thumb|250px|Certidão de baptismo de 1896]]
O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de [[18 de fevereiro]] de [[1911]] (alguns meses antes da promulgação da [[Constituição portuguesa de 1911]]). Em [[20 de abril]] de [[1911]], a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o [[Estado]] [[laico]] e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas [[Igreja Católica|paróquias]] para as recém-instituídas ''[[conservatória|Conservatórias do Registo Civil]]''.
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