Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município: diferenças entre revisões

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|atribuições = planejar o uso e ocupação do solo do município de Salvador.

A '''Superintedência de Controle e Ordenamento do Solo do Município''' (SucomSuCOM) é o órgão da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador. Criada em 1989, na gestão do prefeito Fernando José Guimarães Rosa, a partir da Lei nº3.994/89<ref>[http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/leis_estruturas_organizacionais/documentos/Lei%203.994-89.pdf Lei nº 3.994/89]</ref>

, já passou por por oito re-estruturações, sendo a última delas em 2009, quando foi vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedaham), de acordo com a Lei nº 7.783/09<ref> [http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/leis_estruturas_organizacionais/documentos/Lei%207.783-09.pdf Lei nº7.783/09]</ref>. Desde 2008, é dirigida pelo técnico em Processamento de Dados e Administração, Cláudio Souza da Silva.

Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruidos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.<ref> [http://www.sucom.ba.gov.br/media/7296/regimento_sucom.pdf Regimentos da SuCOM]</ref>

Com a implantação do Escritório do Plano Urbanístico da Cidade do Salvador -EPUCS, sob a coordenação de Mário Leal Ferreira, em 1943, surge o primeiro órgão de regulação e controle de uso do solo do município de Salvador. Em 1976, o então EPUCS é transformado em Órgão Central de Planejamento - OCEPLAN. Oito anos depois, as atribuições do OCEPLAN passam para a Secretaria de Planejamento do Município , em 1984, até a criação da Sucom.<ref> [http://www.saneamento.poli.ufrj.br/documentos/24CBES/VI-171.pdf Saneamento]</ref>

Entre 1943 e 1976, além do ordenamento do solo, era competência do órgão antecessores a elaboração de planos de urbanização para Salvador. Em 2008, sob o comendo de Kátia Carmelo, a superintendência foi responsável pela demolição do terreiro de candomblé Oyá Onipo Neto, alegando irregularidade na construção do espaço religioso.