Imposto de Exportação: diferenças entre revisões

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É um imposto federal, ou seja, somente a [[União]] tem competência para instituí-lo (Art.153, II, da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]).
 
O fato gerador do Imposto de ImportaçãoExportação ocorre quando da saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) para o exterior.
 
O contribuinte do imposto é o exportador, ou quem a ele a lei equiparar. .