Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m moveu Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome para Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome: título com erro ortográfico |
|||
Linha 24:
}}
O '''Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate
Entre suas competências estavam a de formular e coordenar a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação no território nacional, assim como promover a articulação entre as políticas e programas dos governos federal, estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à produção alimentar, alimentação e nutrição.<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.683.htm Lei 10.683, de 28 de maio de 2003]</ref>
| |||