Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé: diferenças entre revisões

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OA '''Concordata entre a Santa Sé e a Repúlica Federativa do Brasil''' ou '''Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a [[Santa Sé]]''' relativo ao ''Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil'', foi firmado na Cidade do [[Vaticano]], em [[13 de novembro]] de [[2008]]. Foi subscrito por [[Celso Amorim]], Ministro das Relações Exteriores do Brasil e por D. [[Dominique Mamberti]], Secretário para Relações com os Estados da [[Secretaria de Estado da Santa Sé]]
 
Este acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do do Decreto Legislativo no 698, de [[7 de outubro]] de [[2009]], nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em [[10 de dezembro]] de [[2009]] e foi promulgado pelo [[Presidente da República]] através do Decreto Nº 7.107, de [[11 de fevereiro]] de [[2010]].