Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé: diferenças entre revisões
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Este acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do do Decreto Legislativo no 698, de [[7 de outubro]] de [[2009]], nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em [[10 de dezembro]] de [[2009]] e foi promulgado pelo [[Presidente da República]] através do Decreto Nº 7.107, de [[11 de fevereiro]] de [[2010]].
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