Alvará: diferenças entre revisões

O '''alvará''' é um [[documento]] ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou [[comércio]] e também para a realização de eventos. Pode ser emitido por uma [[prefeitura]] ou por outros órgãos governamentais. Os responsáveis por sua emissão, devem observar a legislação vigente de cada município ou região, pois ele deve estar embasado no Código de Posturas e no Código Tributário. Para sua emissão é cobrada uma taxa, normalmente de acordo com o seu prazo de vigência ou validade.

 

=={{Veja também}}==

* [[Alvará Régio]]