Guerra fiscal: diferenças entre revisões

Guerra fiscal pode ser conceituada como a exacerbação de práticas competitivas entre entes de uma mesma federação em busca de investimentos privados. Benesses fiscais atrativas incentivariam a migração de determinados agentes privados, os quais, segundo postulados econômicos clássicos, sempre tendem a buscar o menor custo produtivo e, consequentemente, maior lucro<ref>CALCIOLARI, Ricardo Pires. Aspectos Jurídicos da Guerra Fiscal no Brasil, Caderno de Finanças Públicas, nº 7, Ministério da Fazenda, ESAF, Brasília, p. 5-29, dez. 2006.</ref>.

Para atrair [[investimento]]s aos seus respectivos [[estados]], os governos infranacionais (como estados ou municípios) oferecem aos contribuintes determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de [[ICMS]] ou empréstimos subsidiados de [[longo prazo]].

Apesar de ser bom para o contribuinte, na prática, a '''guerra fiscal''' entre os estados provoca distorções na arrecadação do [[ICMS]], pois os estados exportadores, indiretamente, transferem parte do ônus dos incentivos praticados para os [[estados]] importadores dos produtos e serviços tributados.

== Prós e Contras ==

 

 

A Guerra Fiscal é um instrumento utilizado por estados mais pobres e distantes de grandes centros urbanos para atrair investimentos e evitar que haja esvaziamento econômico. Os descontos no ICMS muitas vezes superam os custos de logística de recebimento de matéria-prima e entrega de produtos manufaturados.

Outro fator preponderante é a mão-de-obra, que por falta de diversidade de empregadores tende a aceitar salários e benfícios menos atraentes que os trabalhadores de grandes centros, geralmente mais sindicalizados. Regiões de baixa ou recente industrialização têm menos vínculos com a atividade sindical.

 

 

 

{{Referências}}