Alíquota: diferenças entre revisões

De acordo com o '''[[princípio da progressividade''']] do ([[direito tributário]]), quanto maior for a base de cálculo, maior éserá a alíquota. Isto implica quena umadequação do tributo cai ema umuma dosdas seguintes casoscategorias:

* '''progressividade pelo valor''' - o tributo possui uma alíquota variável.

* '''progressividade extra-fiscal''' - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo deda progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do contribuinte. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando ao consumidor a evitar este limite.