Módulo rural: diferenças entre revisões
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moveu Módulo rural para Módulo fiscal: Termo atual: O termo módulo rural é defasado, dos anos 60. Módulo fiscal é o termo da reforma da lei, em 93 |
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No [[Brasil]], '''módulo rural''' é uma [[unidade de medida]] agrária, expressa em [[hectare]]s, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do [[imóvel]] [[zona rural|rural]], a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. O conceito de módulo rural deriva do conceito de [[agricultura familiar|propriedade familiar]], que, nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 ([[Estatuto da Terra]]), é entendida como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".<ref>{{Link|pt|2=http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=63:o-que-e-modulo-rural&catid=52:faqincra&Itemid=83 |3=Módulo rural}}</ref>
O módulo rural, calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ([[INCRA]]), é considerado como unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.
O '''módulo rural''' não se confunde com o '''[[módulo fiscal]]'''.<ref>{{Link|pt|2=http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=78:qual-e-a-diferenca-entre-modulo-rural-e-modulo-fiscal&catid=52:faqincra&Itemid=83 |3=Diferença entre módulo rural e módulo fiscal}}</ref>
== Aplicações do módulo rural ==
O módulo rural é utilizado para:
* determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP, <ref>[http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=81:o-que-e-fracao-minima-de-parcelamento-fmp&catid=52:faqincra&Itemid=83 Fração Mínima de Parcelamento.]</ref>que corresponde à área mínima que uma área rural pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para fins de transmissão.
* enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado;
* limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica;
* definição do universo de beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998), e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)<ref>Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria de Reordenamento Agrário.[http://www.agricultura.sp.gov.br/attachments/article/212/Manual_Operacional_do_CPR_-_2009.pdf Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF].</ref>;
* parâmetro bancário de área penhorável.
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== {{Ver também}} ==
* [[Incra]]
* [[Estrutura fundiária]]
== {{Ligações externas}} ==
* [http://www.incra.gov.br/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ]
* {{Link|pt|2=http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=category&id=52&Itemid=83&limitstart=30 |3=Perguntas Frequentes (FAQ) do INCRA}}
* {{Link|pt|2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm |3=Agricultura Familiar}}
* {{Link|pt|2=http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=75:qual-e-a-aplicacao-do-modulo-rural&catid=52:faqincra&Itemid=83 |3=Aplicação do módulo rural}}
{{Esboço}}
{{DEFAULTSORT:Modulo Rural}}
[[Categoria:Direito agrário]]
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