Diferenças entre edições de "Topografia de circuito integrado"

Sem alteração do tamanho ,  17h28min de 10 de junho de 2011
 
Considerações gerais
Lei 11.848484 cria proteção registral para as topografias, cometendo ao [[INPI]] a atribuição meramente registral, sem exames de substância – Uma proteção de forma.
Seus requisitos substantivos são:
Originalidade
Utilizador anónimo