Diferenças entre edições de "Isenção fiscal"

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Diversos sistemas tributários concedem uma '''isenção fiscal''' para certas organizações, pessoas, rendas, propriedades ou outros itens tributáveis de acordo com o sistema.
'''Isenção fiscal''' é a dispensa de [[tributo]] por meio de [[lei]], realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o [[fato gerador]] e consequentemente se instaure a obrigação tributária. <ref>Isenção (arts. 176 a 179, do [Código Tributário Nacional|CTN).</ref>
 
== Brasil ==
'''IsençãoNo Brasil, isenção fiscal''' é a dispensa de [[tributo]] por meio de [[lei]], realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o [[fato gerador]] e consequentemente se instaure a obrigação tributária. <ref>Isenção (arts. 176 a 179, do [Código Tributário Nacional|CTN).</ref>
 
A isenção fiscal pode ser uma forma de incentivar [[investimento]]s privados no desenvolvimento de áreas de interesse público.
 
===Formas de isenção fiscal===
A isenção pode ser concedida:
 
 
[[Categoria:Direito tributário]]
 
[[ar:إعفاء ضريبي]]
[[de:Freibetrag]]
[[en:Tax exemption]]
[[fr:Niche fiscale]]
[[kk:Салық жеңілдігі]]
[[nl:Heffingskorting]]
[[pl:Ulga podatkowa]]
[[ru:Налоговая льгота]]
[[fi:Verovapaus]]
[[tr:Vergi muafiyeti]]
[[uk:Податкова пільга]]
Utilizador anónimo