Spray: diferenças entre revisões

A venda de [[tinta]]s em embalagens [[aerossol]], conhecido como ''[[spray]]'' foi proíbida em [[26 de maio]] de [[2011]] para [[menoridade|menores]] de 18 anos de. A nova legislação sobre a venda desse material foi definida pela 12.408, sancionada pela presidente [[Dilma Rousseff]] e publicada ontem no [[Diário Oficial]] na mesma data. Para compras em território nacional, Será necessário apresentar documento comprovando ser maior de 18 anos. Comerciantes terão, ainda, que colocar a identidade do comprador na nota fiscal. As embalagens das tintas virão com o aviso: “''Pichação é crime''”. O [[grafite (arte)|grafite]], no entanto é permitido. Foi realizada uma alteração em uma lei de 1998, que agora determina que “a prática do grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação[[arte|artística]]” com autorização do proprietário é [[legalidade|legal]].