Diferenças entre edições de "Contribuição de melhoria"

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Na legislação tributária brasileira, '''contribuição de melhoria''' (oué taxa"tributo decuja melhoria)obrigação sãotem [[taxa]]spor quefato surgemgerador quandouma umsituação determinadoque imóvelrepresenta ouum propriedadebenefício sãoespecial valorizadosauferido porpelo consequênciacontribuinte. deSeu obrafim pública.se Tambémdestina incideàs quandonecessidades osdo imóveisserviço queou circundamà aatividade propriedadeestatal", seprevisto valorizamno art. 145, III, da [[Constituição Federal]].
 
Para que se configure o fato imponível da contribuição de melhoria, não basta que haja obra - que, em tese ensejaria (taxa) - nem basta que haja incremento patrimonial, que ensejaria (imposto). É preciso haver direta relação entre a obra e a valorização.
 
Teoricamente, só são devidas quando há efetiva melhoria, e devem ser amparadas em [[lei complementar]].
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