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A '''Superintendência de Seguros Privados''' ('''SUSEP''') é um ente responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de [[seguro]]s, [[previdência privada aberta]], [[capitalização (seguros) | capitalização]] e [[resseguro]]s no [[Brasil]].
Histórico
[[Autarquia]] vinculada ao [[Ministério da Fazenda]], foi criada pelo [[Decreto-lei]] nº 73, de [[21 de novembro]] de [[1966]], que também instituiu o [[Sistema Nacional de Seguros Privados]], do qual fazem parte ainda o [[Conselho Nacional de Seguros Privados]] (CNSP), o [[IRB-Brasil Re.|IRB Brasil Resseguros S.A.]], as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os [[corretor]]es de seguros habilitados.
A intervenção do Estado nas atividades de seguro remonta há vários anos. Pelo Decreto nº 24.782, de 14 de julho de 1934, foi criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização - DNSPC, em substituição à Inspetoria de Seguros, extinta pelo mesmo Decreto. Pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi extinto esse Departamento e criada, em substituição, a Superintendência de Seguros Privados. O mesmo Decreto-Lei nº 73/66 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e criou o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
Estrutura
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A Susep é administrada por um Conselho Diretor, composto pelo Superintendente e por dois Diretores. Também integram o Colegiado, sem direito a voto, o Secretário-Geral e o Procurador-Geral. Compete ao Colegiado fixar as políticas gerais da Autarquia, com vistas à ordenação das atividades do mercado, cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e aprovar instruções, circulares e pareceres de orientação em matérias de sua competência.
{{esboço-economia}}
A presidência do Colegiado cabe ao Superintendente que tem, ainda, como atribuições, promover os atos de gestão da Autarquia e sua representação junto ao Governo e ao mercado.
A Susep tem atualmente os seguintes titulares: Superintendente - Hélio Portocarrero de Castro; Diretores - Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, Neival Rodrigues Freitas, Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha e Lídio Duarte; Chefe de Gabinete - Ricardo Pires de Mello; Assessora de Comunicação - Iasmin Kamacho; Procurador Geral - André Leal Faoro; Auditoria - Vilma de Oliveira Gatto; Secretário Geral - Ricardo de Sá Acatauassú Xavier.
Departamento de Controle Econômico - responsável pela autorização para funcionamento, aprovação de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias (AGOs e AGEs), análise, acompanhamento e controle da situação econômica, financeira e contábil das sociedades que compõem o mercado.
Departamento Técnico-Atuarial - responsável pela normatização técnica e desenvolvimento de estudos atuariais pertinentes aos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
Departamento de Fiscalização - responsável pela fiscalização e orientação das sociedades e corretores incluídos na área de competência da Susep, bem como das atividades relacionadas aos regimes especiais sob responsabilidade da Autarquia (Direção Fiscal, Intervenção e Liquidação Extrajudicial).
Atualmente, o quadro de pessoal da Susep é integrado por 311 servidores, distribuídos entre a Sede e as Regionais , dentre os quais 49 especialistas nas áreas técnicas e de controle econômico-financeiro e 39 fiscais.
Atendimento ao Público
[[Categoria:Administração pública do Brasil]]
A Susep mantém à disposição do público em geral, a Gerência de Relações com o Público, sob a coordenação de Glória Francisco Barbosa da Silva, com uma equipe de técnicos para esclarecimentos sobre seus direitos quanto a seguros, planos de previdência privada e de capitalização. O atendimento ao público é oferecido na sede da Autarquia e em suas Regionais. As informações também podem ser solicitadas, nos dias úteis, das 9:30 às 17 horas, através do
[[Categoria:Sistema financeiro do Brasil]]
DISQUE-SUSEP: 0800 21-8484
[[Categoria:Seguros]]
As ligaçõs para esse número são gratuitas e podem ser feitas de qualquer ponto do Território Nacional através de sistema DDG.
{{seminterwiki}}
Endereços da Susep no Brasil
Sede
Rio de Janeiro - RJ
Endereço: Rua Buenos Aires, nº 256 - Centro - CEP: 20061-000
Telefone: (021) 297-4415 e Fax: (021) 221-6664
Regionais
Brasília - DF
Endereço: Edifício Seguradora - SBS - Q 1 - Bl. K - 13º andar
CEP: 70072-900
Telefones: (061) 223-2129 - Fax: (061) 223-1129
Curitiba - PR
Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 344 - Edifício Atalaia - 8º andar
CEP: 80010-909
Telefone: (041) 222-0197 - Fax: (041) 323-1342
Porto Alegre - RS
Endereço: Rua Coronel Genuíno, 421 - 11º andar
CEP: 90010-350
Telefone: (051) 221-0779 - Fax: (051) 221-4571
Salvador - BA
Endereço: Rua Miguel Calmon, 382 - 9º andar
CEP: 40015-010
Telefone e Fax: (071) 242-3790
São Paulo - SP
Endereço: Rua Formosa, 367 - 26º andar - Ed. CBI
CEP: 01049-000
Telefone: (011) 222-0611 - Fax: (011) 223-0534
Panorama do Mercado
O segmento de mercado supervisionado pela Susep é constituído por 135 Seguradoras, 37 Entidades de Previdência Privada Aberta, 18 Empresas de Capitalização, 44.179 Corretores Pessoas Físicas e 16.713 Pessoas Jurídicas.
Historicamente, a participação do mercado segurador no PIB vem oscilando entre 0,8 e 1,2%, índices modestos, mesmo quando comparados aos de diversos países da América Latina, e distantes daqueles obtidos em países desenvolvidos, como os Estados Unidos (9%) e a Alemanha (6%). Com a estabilização da economia, a partir da criação do Real, a participação do mercado atingiu 2,2% do PIB, em 1994, com um crescimento da ordem de 38% em relação a 1993, em valores constantes. No ano de 1995, o mercado segurador apresentou um volume de prêmio total arrecadado da ordem de R$ 14 bilhões ( em valores constantes) resultando em um crescimento real da ordem de 15,7% em relação a 1994, enquanto o PIB apresentou um crescimento de 4,2% no mesmo período.
Prêmios/Receitas
1993 1994 1995 1996 1997
Seguros 8,8 bilhões 12,1 bilhões 14 bilhões 15,1 bilhões 18,4 bilhões
Previdência Privada Aberta 265 milhões 699 milhões 1 bilhão 1,5 bilhão 2,3 bilhões
Capitalização 504 milhões 1,1 bilhão 2,4 bilhões 5,7 bilhões 4,4 bilhões
Valores constantes em Reais, atualizados pela UFIR até dezembro/95
Provisões Técnicas
1993 1994 1995 1996 1997
Seguros 2,2 bilhões 4,7 bilhões 7,2 bilhões 8,3 bilhões 10,4 bilhões
Previdência Privada Aberta 690 milhões 1,2 bilhão 1,9 bilhão 3,2 bilhões 4,6 bilhões
Capitalização 350 milhões 683 milhões 1,8 bilhão 3,3 bilhões 3,7 bilhões
Valores em Reais
As Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização caracterizam-se como investidores institucionais, uma vez que as provisões técnicas que lastreiam suas operações são garantidas por ativos como ações, títulos da dívida pública, certificados de depósitos bancários - CDBs, imóveis, etc, contribuindo, dessa maneira, para a formação da Poupança Interna.
Perspectivas
O desenvolvimento auto-sustentado dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização se estruturou, basicamente, com a manutenção da estabilidade econômica. Esses setores poderão alcançar patamar ainda mais elevado de sua contribuição à Poupança Interna com as regulamentações da Constituição Federal que deverão contemplar mudanças na Previdência Social e no segmento de seguros, este, especificamente, no que tange à quebra de monopólio do resseguro e o estabelecimento das regras quanto à participação do capital estrangeiro. Nas relações internacionais, são promissoras as negociações comerciais no âmbito do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio - OMC.
FONTE: www.susep.gov.br
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