Diferenças entre edições de "Ministério das Comunicações (Portugal)"

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{{Info/Organismo governamental
|nome do organismo = Ministério das Comunicações
|símbolo = coat of arms of Portugal.svg
|natureza jurídica = Departamento governamental
|atribuições = Política executiva de transportes e comunicações
|dependência1 = [[Governo de Portugal]]
|dependência2 =
|chefe1_nome =
|chefe1_título =
|funcionários =
|orçamento =
|órgão subordinado1 =
|documento1 = [http://dre.pt/pdfgratis/1946/12/29500.pdf Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946]]
|jurisdição = {{PORPRT}}
|sede = [[Lisboa]]
|latd= |latm= |lats= |latNS= =
|longd= |longm= |longs= |longEW= =
|antecessor1 =
|criação = 27 de dezembro de 1946
|extinção = 15 de maio de 1974
|sucessor1 = Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
|sítio na internet =
|notas de rodapé =
}}
O '''Ministério das Comunicações''' era um antigo departamento do [[Governo da República Portuguesa|Governo de Portugal]] responsável pela política executiva nas áreas dos [[transportes terrestres]], [[transportes aéreos]], [[porto (transporte)|portos]] e [[comunicações]].
 
O [[ministério]] foi criado pelo Decreto-Lei nº 36 061 de [[27 de dezembro]] de [[1946]], a partir da autonomização do '''Subsecretariado de Estado das Comunicações''' do [[Ministério das Obras Públicas e Comunicações]], absorvendo também alguns serviços que estavam dependentes da [[Presidência do Conselho de Ministros]].
 
Em [[1974]], foi substituído pela '''Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações''', integrada no novo [[Ministério do Equipamento Social e Ambiente]]. Em [[1975]], os transportes e comunicações foram novamente autonomizados, sendo o ministério recriado com a denominação de '''Ministério dos Transportes e Comunicações'''. Os transportes e comunicações voltaram a juntar-se às [[obras públicas]] em [[1981]], o que se mantém, desde então.
A maioria das funções e responsabilidades dos antigos Ministérios das Comunicações e dos Transportes e Comunicações estão, actualmente, atribuídas ao [[Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações]].
 
== Organização ==
Quando foi criado, o Ministério das Comunicações incluía:
* Ministro das Comunicações
** Gabinete do Ministro
** Secretaria-Geral
** [[Secretariado da Aeronáutica Civil]]
** [[Serviço Meteorológico Nacional]]
** Conselho Superior dos Transportes Terrestres
** Direcção-Geral dos Caminhos de Ferro e Fundo Especial de Caminhos de Ferro
** [[Direcção-Geral dos Serviços de Viação]]
** [[Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones]]
** [[Administração-Geral do Porto de Lisboa]]
** [[Administração dos Portos do Douro e Leixões]]
** Juntas autónomas dos portos
** Conselho de Tarifas dos Portos
** Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis
** Gabinete Técnico de Gaivotas marinhas
 
== Referências ==
* Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946
 
{{DEFAULTSORT:Comunicacoes}}
 
[[Categoria:Antigos ministérios de Portugal|Comunicacoes]]
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