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Ajustes
{{ambox
| tipo = mover
| imagem = [[Imagem:Merge-arrows 2.svg]]
| texto = Foi proposta a [[Wikipedia:Fusão|fusão]] deste artigo ou secção com: ''[[Ministério das Colónias]]''.
}}
{{Info/Organismo governamental
|símbolo = coat of arms of Portugal.svg
|natureza jurídica = [[Ministério]]
|atribuições = Administração do Ultramar Português
|dependência1 = [[Governo de Portugal]]
|dependência2 =
|chefe1_nome =
|chefe1_título = ministro do Ultramar
|funcionários =
|orçamento =
|órgão subordinado1 =
|documento1 = [http://dre.pt/pdfgratis/1911/08/19700.pdf Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de agosto de 1911]
|jurisdição = [[Image:Flag of Portugal.svg|23px]]{{PRTb}} [[Ultramar Português]]
|sede = [[Lisboa]]
|latd= |latm= |lats= |latNS= =
|longd= |longm= |longs= |longEW= =
|antecessor1 = [[Ministério da Marinha e Colónias]]
|criação = 1911 <sup>[1]</sup>
|extinção = 1976 <sup>[2]</sup>
|sucessor1 =
|sítio na internet =
|notas de rodapé = [1] ''Como Ministério das Colónias.''<br />[2] ''Como Ministério da Cooperação.''
}}
O '''Ministério do Ultramar''' ([[1951]] - [[1974]]) foi o departamento do Governo de [[Portugal]] responsável pela administração civil dos territórios ultramarinos sob domínio colonial português. Até 1951, era chamado "'''[[Ministério das Colónias]]'''" e, em [[1974]] passou a designar-se "'''Ministério da Coordenação Interterritorial'''".
 
== Competências ==
O sistema político português mantinha a administração do [[Ultramar]] separada, na quase totalidade, da administração da [[Metrópole]]. Assim, na orgânica do Governo de Portugal, os assuntos internos ultramarinos eram quase da inteira competência do Ministério do Ultramar, sendo que os outros ministérios apenas actuavam no território metropolitano. O ministério era pois um departamente abrangente que se ocupava de assuntos tão variados como a economia, a educação e cultura, a justiça e as obras públicas. Até o final da [[2ª Guerra Mundial]] o ministério tinha inclusive a competência exclusiva nos assuntos militares ultramarinos, para os quais mantinha um departamento especializado e um [[Exército Colonial Português|Exército Colonial]] independente do [[Exército Português|Exército Metropolitano]]. O Ministério do Ultramar era pois um super-ministério responsável pelo governo e administração internas do que são actualmente 6 países independentes ([[Angola]], [[Cabo Verde]], [[Guiné-Bissau]], [[Moçambique]], [[São Tomé e Príncipe]] e [[Timor Leste]]) e ainda outros territórios ([[Macau]], [[Goa]], etc...), abrangendo uma área quase do tamanho da [[Europa Ocidental]] e uma população de muitos milhões de habitantes.
 
== História ==
As origens do Ministério do Ultramar estão na [[Ministério da Marinha e Ultramar|Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos]], criada no [[século XVIII]]. A secretaria de estado, passou a ser conhecida por [[Ministério da Marinha e Ultramar]] nos finais do [[século XIX]], e, em [[1910]] passou a chamar-se [[Ministério da Marinha e Colónias]].
 
Em [[1951]], na sequência da revisão constitucional que transforma as colónias portuguesas em províncias ultramarinas, o departamento passa a designar-se '''Ministério do Ultramar'''.
 
Depois do golpe de [[25 de Abril de 1974]] o ministério muda de denominação para '''Ministério da Coordenação Interterritorial''' agora com a missão principal de conduzir o processo de independência dos territórios ultramarinos.
 
Em [[7 de Agosto]] de [[1975]], na sequência do fim dos territórios ultramarinos portugueses, na vigência do [[V Governo Provisório]], o ministério é transformado na '''Secretaria de Estado da Descolonização''', directamente dependente do [[Primeiro-Ministro]]. Pouco depois, já no âmbito do [[VI Governo Provisório]] o departamento ainda volta a ter estatuto de ministério, ao ser criado o '''Ministério da Cooperação''', por sua vez englobando a Secretaria de Estado da Descolonização. O departamento só é definitivamente extinto ao entrar em funções o [[I Governo Constitucional]] em [[10 de Setembro]] de [[1976]].
 
== Organização ==
[[imagem:Sede Ministério da Defesa de Portugal.jpg|400px|rightdireita|thumb|Antiga sede do Ministério do Ultramar, em [[Lisboa]] - ocupada atualmente pelo [[Ministério da Defesa Nacional]].]]
No início de 1974, o Ministério do Ultramar organizava-se da seguinte forma:
 
* '''Ministro do Ultramar''';
** '''Secretário de Estado da Administração Ultramarina''';
** '''Secretário de Estado do Fomento Ultramarino''';
*** Serviços centrais:
**** Gabinete do Ministro;
**** Gabinete Militar e de Marinha;
**** Gabinete de Negócios Políticos;
**** Gabinete de Planeamento e Integração Económica;
**** Secretaria-Geral do Ministério;
**** Direcção-Geral da Administração Civil;
**** Inspecção Superior de Administração Ultramarina;
**** Direcção-Geral da Fazenda;
**** Direcção-Geral da Economia;
**** Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações;
**** Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar;
**** Direcção-Geral de Educação;
**** Direcção-Geral de Justiça;
**** Direcção-Geral de Saúde e Assistência;
*** Organismos consultivos permanentes:
**** [[Conselho Ultramarino]]
**** Conselho Superior de Disciplina do Ultramar;
**** Conselho Superior de Fomento Ultramarino;
**** Conselho Superior Técnico Aduaneiro;
*** Organismos consultivos não permanentes:
**** Conferência dos Governadores Ultramarinos;
**** Conferência Económica do Ultramar;
*** Organismos dependentes:
**** [[Agência-Geral do Ultramar]];
**** [[Arquivo Histórico Ultramarino]];
**** [[Hospital do Ultramar]]
**** [[Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina]];
**** [[Instituto Ultramarino]];
**** [[Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical]];
**** [[Junta de Investigações do Ultramar]]
**** [[Jardim e Museu Agrícola do Ultramar]].
 
== Ministros ==
=== Ministros do Ultramar ===
* [[Manuel Maria Sarmento Rodrigues]] ([[15 de junho]] de [[1951]] a [[7 de julho]] de [[1955]]; era [[Ministro das Colónias]] quando aquele departamento governamental foi substituído pelo Ministério do Ultramar por força do Decreto-Lei n.º 38&nbsp;300, de 15 de junho de 1951).
* [[Raul Ventura]] ([[7 de julho]] de [[1955]] a 14 de agosto de 1958)
* [[Baltazar Rebelo de Sousa]] ([[7 de novembro]] de [[1973]] a [[25 de abril]] de [[1974]])
 
=== Ministro da Coordenação Interterritorial ===
* [[António de Almeida Santos]] ([[16 de maio]] de 1974 a 8 de agosto de 1975)
 
=== Secretário de Estado da Descolonização ===
* [[Jorge Ferro Ribeiro]] ([[8 de agosto]] de [[1975]] a 19 de setembro de 1975)
 
=== Ministro da Cooperação ===
* [[Vitor Crespo]] ([[19 de setembro]] de 1975 a [[23 de setembro]] de 1976)
 
== {{Ver também}} ==
* [[Ministério das Colónias]]
 
{{DEFAULTSORT:Ultramar}}
[[Categoria:Antigos ministérios de Portugal|Ultramar]]
 
[[en:Ministry of the Overseas (Portugal)]]
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