Abrir menu principal

Alterações

15 bytes removidos, 08h31min de 26 de agosto de 2011
bot: revertidas edições de 187.15.162.82 ( modificação suspeita : -20), para a edição 26450910 de 200.164.17.178
Por fim, os erros materiais ou de cálculo existentes nas decisões também não são alcançados pela coisa julgada, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte interessada, como, por exemplo, no caso de um equívoco quanto ao nome das partes ou omissão de um [[litisconsorte]].
 
Segundo o professor XXXMarcelo Novelino (nomerede editadoLFG), por ser propaganda velada)osOs instrumentos processuais cabíveis para o reconhecimento da coisa julgada inconstitucional seriam:
 
* I - alegação incidenter tantum em algum outro processo, inclusive em peças defensivas ou a propositura de nova demanda igual à primeira, desconsiderada a coisa julgada;