Tratado de Budapeste: diferenças entre revisões

O '''Tratado de Budapeste''' é um tratado internacional que foi assinado em Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977. Entrou em vigor em 09 de agosto de 1980, e mais tarde foi alterado em 26 de setembro de 1980. O tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)<ref name="wipo">[http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest Wipo].</ref>

O tratado de Budapeste soma atualmente 75 países signatários, já considerando a recente entrada em vigor do referido tratado em países como Chile (em 05 de agosto de 2011) e Marrocos (em 20 de Julho de 2011)<ref name="wipo2">[http://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=7]</ref>.

Este tratado reconhece o depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes. Os 75 Estados que participam deste tratado constituem uma União para o reconhecimento do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes. Com a finalidade de atender à exigência legal de suficiência descritiva, patentes e pedidos de patente que utilizam microorganismos precisam revelar o seu objeto da invenção de forma clara e suficientemente completa de forma a possibilitar que um técnico versado no assunto reproduza a invenção em questão. No Brasil, este requisito apresenta-se fundamentado no artigo 24 da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 1996 <ref name="planalto">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm].</ref>

A partir desta necessidade de fornecer os microorganismos especificamente utilizados em uma invenção, foram criadas as autoridades internacionais de depósito (do inglês, IDA’s – International depositary Authority), que hoje já são 40 autoridades reconhecidas<ref name="wipo3">[http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf Wipo]</ref>. Com a finalidade de facilitar e baratear os custos de um depósito de microorganismo, as IDA’s tornaram possível assegurar a suficiência descritiva do seu pedido de patente através de um único depósito, com a designação dos países de interesse comercial para o inventor.

A partir de dezembro de 2010 o Centro brasileiro de materiais biológicos (CBMB) começou a ser construído em Xerém, na Baixada Fluminense com a finalidade de facilitar o depósito de microorganismos por pesquisadores nacionais da área de biotecnologia, que atualmente são obrigados a recorrer à IDA’s no exterior <ref name="globo">[http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2010/12/03/centro-brasileiro-de-material-biologico-cbmb-comeca-ser-construido-nesta-sexta-feira-em-xerem-na-baixada-fluminense-923175514.asp Centro Brasileiro de material biológico começa a ser construído], Globo, 3 de Dezembro de 2010</ref>.

Por outro lado, considerando que o Brasil não é signatário do Tratado de Budapeste, o Centro brasileiro de materiais biológicos não será vantajoso para depositantes que tenham interesse em outros países além do Brasil, uma vez que um depósito efetuado aqui não produzirá efeitos no exterior e consequentemente o depositante terá que efetuar um novo depósito em uma IDA de um país signatário do tratado <ref name="dannemann">[http://www.dannemann.com.br/site.cfm?app=show&dsp=mtw3&pos=5.2&lng=pt]</ref>.