Companhia majestática: diferenças entre revisões
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As '''companhias majestáticas''', também chamadas '''companhia privilegiadas'''<ref>MARQUES, A. H. de Oliveira ''[http://www.visionvox.com.br/biblioteca/h/HIST%C3%93RIA-DE-PORTUGAL,SEGUNDOVOL-UME-A.H.OliveiraMarques.DOC História de Portugal. Vol II - Das revoluções liberais aos nossos dias]</ref> ou '''companhias de carta''',<ref>[http://repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/148/2/Direito%20Publico.pdf Direito Público: a formação histórica do território brasileiro], por André Rubens Didone. Revista ''[[Imes]]'' — Direito, ano VII, n° 12, jan.- dez. 2006, p. 196.</ref> eram companhias privadas portadoras de carta de [[concessão]] de um governo que lhes conferia o direito a certos privilégios comerciais. "Nas ''[[Colonialismo|colônias]] administradas por concessão'', o [[poder público]] já não se exerce direta e imediatamente por meio dos orgãos do [[Estado soberano]]: é confiado pelo Estado a sociedades comerciais que o exercem sob a fiscalização do governo. É o sistema das ''companhias majestáticas'' ou privilegiadas ou ainda, segundo a expressão [[língua inglesa|inglesa]], das ''companhias de carta'' [''Chartered company''], visto a sua constituição constar duma carta [[outorga]]da pelo governo.''
As '''companhias majestáticas ''' foram companhias privadas portadoras de uma concessão escrita (carta de concessão) de um governo que lhe conferia o direito a certos privilégios comerciais. Essas companhias se desenvolveram na Europa no início das grandes conquistas [[colónia (história)|coloniais]]. Geralmente criadas por um grupo de investidores privados, elas tinham um [[monopólio]] de exploração e colonização dos territórios coloniais em nome do governo concedente, e direito aos lucros advindos dessas atividades. Os governos europeus formaram ou encorajaram a criação dessas companhias nacionais para concorrer com as empresas de nações rivais.▼
<ref>''[http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/2113.pdf Direito Público Colonial Português, segundo as lições do Professor Doutor Marcelo Caetano coligidas por Mario Neves]''. Lisboa, 1934, p.11</ref>
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Importantes companhias majestáticas foram as companhias [[Países Baixos|neerlandesas]] das [[Companhia Neerlandesa das Índias Orientais|Índias Orientais]] e das [[Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais|Índias Ocidentais]]. A primeira controlou a colónia das [[Índias Orientais Neerlandesas]], actual [[Indonésia]], e a maior parte do comércio entre aquela região e a [[Europa]]. A segunda foi a principal rival da [[frança|francesa]] ''Compagnie des Îles de l'Amérique'' e dos [[reino Unido|britânicos]], que disputavam o domínio da [[América]].
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Como [[Portugal]] tinha sido obrigado a proscrever o [[comércio]] de [[escravo]]s em [[1842]] (apesar de fechar os olhos ao comércio clandestino) nas suas [[colónia (história)|colónias]] e não tinha condições para administrar todo o seu território ultramarino, deu a algumas companhias poderes para instituir e cobrar [[imposto]]s. Em [[Moçambique]], em finais do [[século XIX]], [[Portugal]] concedeu grandes fatias de terra a empresas privadas, como a [[Companhia de Moçambique]] e a [[Companhia do Niassa]].
Nessa altura, foi introduzido o “[[imposto de palhota]]”, ou seja, a obrigatoriedade de cada [[família]] pagar um [[imposto]] em [[dinheiro]]; como a população nativa não estava habituada às trocas por dinheiro,
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