Programa Saúde da Família: diferenças entre revisões
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5991.htm LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973] Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
* [http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria044_03_01_02.pdf Portaria Nº 044 de 03 de janeiro de 2002] - Define as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue.
* [http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/lei10507_10_07_02.pdf Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002] - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências - Lei Revogada pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm#art21.pdf LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 (Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências).
* [http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria979_24_05_04.pdf Portaria Nº 979 de 24 de maio de 2004] - Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A), utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003.
* [http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria1043_01_06_04.pdf Portaria Nº 1.043 de 01 de junho de 2004] - Reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde
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* [http://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/6_2086112441832008_PORTARIA%20154-08%20-%20Cria%20os%20N%C3%BAcleos%20de%20Apoio%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20da%20Fam%C3%ADlia%20-%.doc Portaria Nº 154 de 24 de janeiro de 2008] - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF
* [file:///H:/Geral/Legisla%C3%A7%C3%A3o/anten%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica%202011.htm]
===Fontes===
* [http://www.saude.gov.br Ministério da Saúde] - [[Website]] oficial do Ministério da Saúde
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