Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: diferenças entre revisões

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No [[Brasil]], O '''Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC''', (SNUC) foi instituído, no [[Brasil]], em [[18 de julho]] de 2.000[[2000]], através da Lei Nº 9.985 [http://www2.ibama.gov.br/unidades/rppn/lei%20do%20snuc.PDF], e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.
 
Os objetivos do [[SNUC]], de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes:
 
:* contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
Os objetivos do [[SNUC]], de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes:
* proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
 
:* contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
 
:* promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
:* contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
:* promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
 
:* proteger aspaisagens espéciesnaturais ameaçadase depouco extinçãoalteradas node âmbitonotável regional ebeleza nacionalcênica;
:* proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;
 
:* proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
:* contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
:* recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
 
:* proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
:* promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
:* valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
 
:* favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
:* promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
:* proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
 
:* proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
 
:* proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;
 
:* proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
 
:* recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
 
:* proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
 
:* valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
 
:* favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
 
:* proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
 
 
A consolidação do Sistema busca a conservação ''in situ'' da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso:
 
* Proteção Integral
* Uso Sustentado.
 
 
=Unidades de Proteção Integral=
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Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
 
 
==[[Estação ecológica|Estação Ecológica]]==
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Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos.
 
 
==[[Parque nacional|Parque Nacional]]==
 
Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico
 
 
==[[Monumento natural|Monumento Natural]]==
 
Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
 
 
==[[Refúgio de vida silvestre|Refúgio de Vida Silvestre]]==
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O Grupo das Unidades de Uso Sustentável divide-se nas seguintes categorias:
 
 
==[[Área de Proteção Ambiental]]==
 
É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
 
 
==[[Área de Relevante Interesse Ecológico]]==
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É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
 
 
==[[Reserva extrativista|Reserva Extrativista]]==
 
É uma área utilizada por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
 
 
==[[Reserva de fauna|Reserva de Fauna]]==
 
É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
 
 
==[[Reserva de Desenvolvimento Sustentável]]==
 
Conforme definição do SNUC, é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
 
 
==[[Reserva Particular do Patrimônio Natural]]==
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É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
 
Anteriormente à Lei do SNUC existiam, ainda, em nível federal quatro (04) Reservas Ecológicas, sendo que duas (02) já foram reclassificadas para estações ecológicas. Existem ainda, duas que terão sua categoria redefinida de acordo com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9.985 / 2000 (SNUC).
 
Anteriormente à Lei do SNUC existiam, ainda, em nível federal quatro (04) Reservas Ecológicas, sendo que duas (02) já foram reclassificadas para estações ecológicas. Existem ainda, duas que terão sua categoria redefinida de acordo com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9.985 / 2000 (SNUC).
 
 
== {{Links externos}} ==