Ato Colonial: diferenças entre revisões
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O '''Acto Colonial''' foi uma lei constitucional que definiu as formas de relacionamento entre a [[metrópole]] e as [[Colónia (história)|colónias]] portuguesas.
Foi aprovado em [[1930]], durante o período da [[Ditadura Nacional]] que antecedeu o [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]], no [[6.º governo da ditadura (Portugal)|governo]] de [[Domingos da Costa Oliveira]], pelo Decreto n.º 18 570 de 8 de Julho de 1930,<ref>[http://dre.pt/pdfgratis/1930/07/15600.pdf Texto do ''Acto Colonial'' no ''Diário do Governo''].</ref> e [[s:pt:Acto Colonial|republicado]], sem o preâmbulo, quando da entrada em vigor da [[Constituição portuguesa de 1933|Constituição de 1933]].
Com este Acto, o conjunto dos territórios possuídos pelos portugueses passaram a denominar-se [[Império Colonial Português]].
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