Ordem do Mérito Militar: diferenças entre revisões

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Foi criada durante o governo do Presidente [[Getúlio Vargas]], por meio do Decreto-Lei n.° 24660, de [[11 de junho]] de [[1934]], e cujo regulamento fora posteriormento aprovado por meio do Decreto n.° 48461, de [[5 de julho]] de [[1960]]. Posteriormente, sucessivos decretos alteraram suas disposições, até o atual, emitido em [[2000]].
 
É a mais elevada distinção honorífica do [[Exército Brasileiro]]. Por isso o dia 19 de abril - Dia do Exército Brasileiro - é considerado como data oficial para a entrega de tão significativa condecoração.
O [[presidente da República]] é seu grão-mestre, e cuja grã-cruz e colar é sempre transmitida ao sucessor.
 
O [[presidentePresidente da República]] é seu grão-mestre, e cuja grã-cruz e colar é sempre transmitida ao sucessor.
 
Entre os grã-cruzes, estão os membros do Conselho da Ordem: ministros da Defesa, das Relações Exteriores e o comandante do Exército.
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===Graus===
* '''Grã-cruz''' (10)
* '''Grande oficial''' (25)
* '''Comendador''' (90)
* '''Oficial''' (250)
* '''Cavaleiro''' (495)
 
Além dos graus citados acima, há uma Insígnia de Bandeira, atribuída a instituições militares e civis. A Insígnia da Ordem não possui graus.
 
== Regulamento==
 
Critérios para a concessão:
 
* Militares do [[Exército Brasileiro]] que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão e, que já, possuem a [[Medalha Militar de Prata]], a [[Medalha do Pacificador]] e possuir, no mínimo, distintamente, o grau 9,00 (conceito MB) nos aspectos RELACIONAMENTO e TRABALHO do n° 1. Avaliação, da Ficha de Valorização do Mérito.
 
* Militares da [[Marinha]], [[Aeronáutica]], Forças Auxiliares, Civis e Estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Exército Brasileiro e que se tenham tornado credores de homenagem por parte de nossa Força.
 
* Civis em geral mediante indicação
 
* Organizações Militares e Instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham se tornado merecedoras de tal distinção.
 
Os proponentes da '''Ordem do Mérito Militar''':
 
* Chefe do Gabinete do Comandante do Exército
* Chefe do Estado-Maior do Exército
* Chefes de Departamentos
* Comandantes Militares de Área
* Comandante de Operações Terrestres
* Secretário de Economia e Finanças
 
==O Conselho==
 
O Conselho da Ordem é composto pelos seguintes membros:
 
* Presidente da República (grão-mestre)
* Ministro de Estado da Defesa (presidente honorário)
* Ministro de Estado das Relações Exteriores (vice-presidente honorário)
* Comandante do Exército (chanceler da ordem)
* Chefe do Estado-Maior do Exército
* Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército
 
Além dos membros natos, comporá o Conselho um integrante do Alto Comando do Exército, designado mediante proposta do Chanceler da Ordem.
O Secretário-Geral do Exército será o Secretário do Conselho da Ordem.
 
==Bibliografia==