Conselho de Controle de Atividades Financeiras: diferenças entre revisões

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{{Info/Ministério
'''Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF''' é um [[Órgão público|órgão]] [[administrativo]] [[brasil]]eiro que foi criado pela Lei nº 9.613, de [[3 de março]] de [[1998]], durante as reformas econômicas feitas pelo governo de [[Fernando Henrique Cardoso]]. Vinculado ao [[Ministério da Fazenda]], tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à [[lavagem de dinheiro]].
| brasão = Coat of arms of Brazil.svg
| nome = Conselho de Controle de Atividades Financeiras<br />COAF
| endereço = Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 3-A<br />CEP: 70.070-010 - Brasília/DF
| data de criação = 3 de março de 1998
| gênero =
| imagem = Antônio_Gustavo_Rodrigues.jpg
| tamanho da imagem = 260px
| legenda = O atual presidente do COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, em [[entrevista]] sobre o relatório que analisou as movimentações financeiras de 216 pessoas ligadas ao [[Poder judiciário|judiciário]]. ''Foto: [[Agência Brasil]]''
| imagem2 =
| tamanho da imagem2 =
| atual ministro =
| cargo = presidente
| atual cargo = [[Antônio Gustavo Rodrigues]]
| orçamento =
| site = [https://www.coaf.fazenda.gov.br/ coaf.fazenda.gov.br]
| rodapé =
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'''Conselho de Controle de Atividades Financeiras''' - ('''COAF''') é um [[Órgão público|órgão]] [[administrativo]] [[brasil]]eiro que foi criado pela Lei[[lei]] nº 9.613, de [[3 de março]] de [[1998]], durante as reformas econômicas feitas pelo governo de [[Fernando Henrique Cardoso]]. Vinculado ao [[Ministério da Fazenda (Brasil)|Ministério da Fazenda]], tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à [[lavagem de dinheiro]].<ref>{{Citar web|url=https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/institucional/o-coaf/sobre-o-coaf/|título=Sobre o COAF|publicado=COAF|língua2=pt|acessodata=24 de janeiro de 2012}}</ref>
 
== Estrutura ==
É composto por servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Bacen, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,da Secretaria da Receita Federal, de órgão de Inteligência do Poder Executivo, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Controladoria-Geral da União, atendendo, nesses quatro últimos casos, à indicação dos respectivos Ministros de Estado.
O plenário é formado pelo presidente, nomeado pelo [[Presidente da República]], por indicação do ministro da Fazenda, e por onze conselheiros, além de um representante convidado da [[Advocacia-Geral da União]] (AGU), conforme o [[decreto]] nº 2.799/98, art. 9º, IX e art. 25.<ref name="estrutura">{{Citar web|url=https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/institucional/o-coaf/conteudo/institucional/o-coaf/estrutura-do-coaf|título=Estrutura do COAF|publicado=COAF|língua2=pt|acessodata=24 de janeiro de 2012}}</ref>
 
O cargo de presidente do plenário é de dedicação exclusiva.<ref>{{Citar web|url=https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/institucional/o-coaf/estatuto-do-coaf-decreto-no-2-799-de-8-de-outubro-de-1998/|título=Estatuto do COAF|publicado=COAF|língua2=pt|acessodata=24 de janeiro de 2012}}</ref> O plenário atual é composto por:<ref name="estrutura" />
 
{| class="wikitable"
|-
!Posição!!Nome!!Órgão
|-
|Presidente||[[Antônio Gustavo Rodrigues]]||COAF
|-
|rowspan="11"|Conselheiros||Ricardo Liáo||[[Banco Central do Brasil|Banco Central]]
|-
|Waldir de Jesus Nobre||[[Comissão de Valores Mobiliários]] (CVM)
|-
|Ricardo Zonato Esteves||[[Agência Brasileira de Inteligência]] (ABIN)
|-
|Virginia Bernardes de Souza Toniatti||[[Ministério das Relações Exteriores (Brasil)|Ministério das Relações Exteriores]]
|-
|José Ildomar Uberti Minuzzi||[[Secretaria da Receita Federal do Brasil|Secretaria da Receita Federal]] (RFB)
|-
|Manoel Lucena dos Santos||[[Ministério da Previdência Social]]
|-
|Cidice Hasselmann||[[Superintendência de Seguros Privados]] (SUSEP)
|-
|Mário Vinícius Claussen Spinelli||[[Controladoria-Geral da União]] (CGU)
|-
|Iara Antunes Vianna||[[Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]] (PGFN)
|-
|Marcelo de Oliveira Andrade||[[Departamento de Polícia Federal|Polícia Federal]]
|-
|Ricardo Andrade Saadi||[[Ministério da Justiça (Brasil)|Ministério da Justiça]]
|-
|Convidada||Danielle Aleixo Reis do Valle Souza||Advocacia-Geral da União (AGU)
|}
 
{{Referências}}
 
== {{Ligações externas}} ==
* [{{Oficial|https://www.coaf.fazenda.gov.br/ Site oficial do COAF]|pt}}
 
{{Portal3|Brasil|Política|Economia}}
 
{{Portal3|Economia}}
[[Categoria:Governo FHC]]
[[Categoria:Órgãos administrativos do Brasil]]