Diferenças entre edições de "Ato constitucional de 1867"

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{{Política do Canadá}}
 
O '''Ato Constitucional de 1867'''<ref>''[http://laws.justice.gc.ca/eng/Const/page-1.html ''Constitution Act, 1867]''], 30 & 31 Victoria, c. 3 (U.K.), R.S.C. 1985, App. II, No. 11.</ref> (anteriormente denominado '''Ato da América do Norde Britânica de 1867''') criou o [[Canadá|Domínio do Canadá]] a partir de três províncias separadas: o [[Baixo Canadá]], o [[Alto Canadá]], [[Nova Escócia]] e [[Nova Brunswick]] na [[América do Norte Britânica]], permitindo na seqüência com que outras colônias se juntassem a elas.
 
Compreende grande parte da [[Constituição do Canadá]]. A lei define em grande parte o funcionamento do [[Governo do Canadá]], bem como de sua estrutura [[Federalismo|federativa]], funcionamento da [[Casa dos Comuns do Canadá|Câmara dos Comuns]], do [[Senado do Canadá|Senado]], o sistema judiciário e o sistema fiscal. Recebe seu nome atual em 1982, durante o repatriamento da constituição. Recebeu emendas, como o artigo 92A que deu às províncias um maior controle sobre seus [[Recursos naturais|recursos naturais]] não renováveis.
 
A versão em [[inglês]] do Ato Constitucional de 1867 é a única com estatuto oficial,<ref>{{citar web| url=http://laws.justice.gc.ca/fra/Const/| título=TEXTES CONSTITUTIONNELS}}</ref> sendo a única com força de lei e invocada nos tribunais. O artigo 55 da Lei Constitucional de 1982 previa a redação e endosso legal de uma versão [[francês|francesa]] oficial, mas não chegou a ser adotada.
 
== Domínio do Canadá ==
 
{{MainArtigo principal|Confederação do Canadá}}
 
== Domínio do Canadá==
{{Main|Confederação do Canadá}}
Os '''Atos da América do Norte Britânica de 1867''' foram promulgados pelo [[Parlamento do Reino Unido]] e estabeleceu o Domínio do Canadá. Reuniu as colônias britânicas na [[América do Norte]] na então chamada [[Província do Canadá]]. As províncias do Alto Canadá e Baixo Canadá foram renomeadas respectivamente como [[Ontário]] e [[Quebec]]. O Ontário de maioria anglófona e o Quebec francófono, bem como Nova Brunswick e a Nova Escócia tinham a mesma representatividade no [[Senado do Canadá|Senado]], onde tinham o mesmo número de senadores. Esta [[Confederação do Canadá|Confederação]] foi criada afim de contrariar o [[Destino Manifesto]], para a defesa dos territórios britânicos. Os [[Estados Unidos]] já haviam ameaçado os territórios em invasões durante a [[Guerra anglo-americana de 1812]] e durante a [[Guerra da Independência dos Estados Unidos]].<ref>John Herd Thompson and Stephen J. Randall, ''Canada and the United States: Ambivalent Allies'' (4th ed. 2008) p 39</ref>
 
 
 
 
{{Referências}}
 
=== Leitura adicional ===
 
===Leitura adicional===
{{refbegin}}
* {{citation |last = Edwin |first =Joseph |coauthors= Crawford Munro|year =1889 |title =The Constitution of Canada (Full text)|url =http://books.google.ca/books?id=6P88AAAAIAAJ&lpg=PP1&dq=Constitution%20of%20Canada&pg=PR9#v=onepage&q&f=true |publisher=Cambridge University Press |isbn= }}
* {{cite journal | last=Doull | first=James |authorlink=James Doull | title=The Philosophical Basis of Constitutional Discussion in Canada| journal=[[Animus (journal)|Animus]]| year=1997 | volume=2 | url=http://www2.swgc.mun.ca/animus/Articles/Volume%202/doull1.pdf|issn=1209-0689|accessdate=August 9, de agosto de 2011}}
* {{cite book|author=Christian Leuprecht|title=Essential Readings in Canadian Constitutional Politics|url=http://books.google.com/books?id=kDN1WzoaFNEC&pg=PP1|year=2011|publisher=University of Toronto Press|isbn=978-1-4426-0368-4}}
{{refend}}
 
=== {{Ligações externas=}} ==
* [{{Link||2=http://lois.justice.gc.ca/fr/const/ |3=Lois constitutionnelles de 1867 à 1982]}}
* [{{Link||2=http://canada.justice.gc.ca/fra/pi/const/loireg-lawreg/p1t11.html |3=Loi de 1867 sur l'Amérique du Nord britannique (version française rédigée en application de l'article 55 de la Loi constitutionnelle de 1982)]}}
 
{{Portal3|Política}}
===Ligações externas===
* [http://lois.justice.gc.ca/fr/const/ Lois constitutionnelles de 1867 à 1982]
* [http://canada.justice.gc.ca/fra/pi/const/loireg-lawreg/p1t11.html Loi de 1867 sur l'Amérique du Nord britannique (version française rédigée en application de l'article 55 de la Loi constitutionnelle de 1982)]
 
 
{{DEFAULTSORT:Ato Constitucional 1867}}
[[Categoria:Política do Canadá]]
 
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