Banco de horas: diferenças entre revisões
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'''Banco de horas''', no [[Direito do trabalho|direito trabalhista]], é um sistema de flexibilização da [[jornada de trabalho]] diária que possibilita a posterior compensação de [[hora]]s trabalhadas a mais ou a menos.<ref>[http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Banco_Horas.htm
==Direito brasileiro==▼
A Lei 9.601/98 é que deu o embasamento legal para o banco de horas, alterando o parágrafo 2° e 3° do artigo 59 da [[CLT]]: ▼
▲== Direito brasileiro ==
''“Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.”''<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm CLT - Planalto]</ref>▼
▲A Lei 9.601/98 é que deu o embasamento legal para o banco de horas, alterando o parágrafo 2° e 3° do artigo 59 da [[CLT]]:
▲''“Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja
Encerrando-se o prazo do banco de horas, que é de máximo um ano, admitida a prorrogação, eventual saldo positivo será pago ao trabalhador, porém as horas devidas pelos empregados não poderão ser cobradas. ▼
▲Encerrando-se o prazo do banco de horas, que é de máximo um ano, admitida a prorrogação, eventual saldo positivo será pago ao trabalhador, porém as horas devidas
===Formatação===▼
O banco de horas deverá constar em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, o que exige a participação do [[sindicato]] dos trabalhadores da categoria, com aprovação em assembléia. ▼
▲=== Formatação ===
▲O banco de horas deverá constar em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, o que exige a participação do [[sindicato]] dos trabalhadores da categoria, com aprovação em assembléia.
Deve prevalecer o bom senso, a fim de evitar excessos que venham a afetar a saúde e a vida social do trabalhador.
=== Vantagens ===
Não poderá ocorrer redução do [[salário]] no período de redução de horas, bem como não será devido pagamento de [[adicional]] de [[horas extras]] quando houver jornada elastecida.
A vantagem para o empregador é a diminuição de custos em períodos de alta produção.
Para os empregados o sistema pode reduzir ou evitar demissões em períodos de baixa produção, mediante a concessão de folgas e sem prejuízo ao salário, para compensar horas já trabalhadas, ou que serão repostas no futuro.
Também poderá gerar folgas individuais ou coletivas, em situações especiais, ou entre dias feriados e finais de semana.
== {{Ver também}} ==
* [[Hora extra]]
{{Referências}}
{{DEFAULTSORT:Banco Horas}}
[[Categoria:Direito do trabalho]]
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