Abrir menu principal

Alterações

m
Checkwiki + ajustes
[[Ficheiro:01CFREU-Preamble-crop.jpg|200px|rightdireita|thumb|Preâmbulo da Carta (em inglês).]]
A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de Dezembro]] de [[2000]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de Dezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo ex-primeiro-ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]].
 
== {{Ligações externas}} ==
*[ {{Link|pt|2=http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:303:0001:0016:PT:PDF |3=Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (em português)]}}
 
{{esboço-UE}}
 
{{DEFAULTSORT:Carta Direitos Fundamentais Uniao Europeia}}
[[Categoria:Direito da União Europeia]]
[[Categoria:Instrumentos sobre direitos humanos]]
718 366

edições