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Linha 1: As '''Cortes de Lamego''' foram uma assembleia de [[Cortes]] que, supostamente, se terão reunido na igreja paroquial de [[Santa Maria]] de [[Almacave]], no centro da cidade de [[Lamego]], [[Portugal]]. == O Mito == Esta reunião teria ocorrido entre o ano de [[1139]] e o de [[1143]], e terá reunido em sessão toda a [[nobreza]] e [[clero]] do [[Condado Portucalense]], bem como procuradores dos [[lista de concelhos portugueses\|concelhos]] sob convocatória de [[D. Afonso Henriques]]. Nessa reunião, os representantes terão [[eleição\|eleito]] o jovem [[infante]] como seu [[rei]] e estabelecido [[lei~~\|leis~~]]s para regular a [[sucessão (direito)\|sucessão dinástica]] de Portugal. Nessa lei, as mulheres tinham direitos de sucessão, mas não poderiam casar com estrangeiros. No caso de isso acontecer, contudo, o seu marido não poderia intitular-se como [[Rei de Portugal]] e governar conjuntamente com a sua esposa. Quiseram com isso as Cortes que o pais nunca viesse a ser governado por um rei estrangeiro.▼ ▲Esta reunião teria ocorrido entre o ano de [[1139]] e o de [[1143]], e terá reunido em sessão toda a [[nobreza]] e [[clero]] do [[Condado Portucalense]], bem como procuradores dos [[lista de concelhos portugueses\|concelhos]] sob convocatória de [[D. Afonso Henriques]]. Nessa reunião, os representantes terão [[eleição\|eleito]] o jovem [[infante]] como seu [[rei]] e estabelecido [[lei\|leis]] para regular a [[sucessão (direito)\|sucessão dinástica]] de Portugal. Nessa lei, as mulheres tinham direitos de sucessão, mas não poderiam casar com estrangeiros. No caso de isso acontecer, contudo, o seu marido não poderia intitular-se como [[Rei de Portugal]] e governar conjuntamente com a sua esposa. Quiseram com isso as Cortes que o pais nunca viesse a ser governado por um rei estrangeiro. ==Desmistificação==▼ ▲== Desmistificação == Até ao [[século XVIII]], as Cortes de Lamego foram parte da [[História de Portugal]] e aceites por todos como um facto histórico inegável. Contudo, com o [[século XIX]], tudo se alterou. O historiador e escritor [[Alexandre Herculano]], durante o tempo em que exerceu as funções de Guarda-mor da [[Torre do Tombo]], teve a possibilidade de ler atentamente os documentos referentes a estas Cortes. [[Diplomática\|Diplomatista]] exímio, deu-se imediatamente conta de que as actas originais da reunião não existiam, e que a primeira alusão a estas Cortes eram feitas numa cópia do [[século XVII]], oriunda do [[scriptorium]] do [[Mosteiro de Alcobaça]], das mãos de [[António Brandão\|Frei António Brandão]]. Deu-se igualmente conta de que, apesar da importância das leis sucessórias definidas naquelas reunião, estas nunca tinham sido inseridas nas [[Ordenações Afonsinas]], nem em quaisquer outras que tenham sido elaboradas a seguir. Isto é, nunca tinham aparecido em nada até [[1641]]. A juntar a esta situação, no mínimo suspeita, Herculano rapidamente notou que o facto de, naquela reunião, terem estado procuradores do [[Povo]] não coincidia com a verdade histórica, pois sabia-se que a primeira reunião de Cortes em que figuraram os procuradores dos Concelhos foram as [[Cortes de Leiria de 1254]]. Com base nestas evidências, o documento de Frei António Brandão foi considerado como falso, e provou-se assim que as Cortes de Lamego nunca existiram nem foram convocadas. Na realidade, o documento das Cortes de Lamego é apenas fruto de um grande esforço empreendido pelos [[monge~~\|monges~~]]s daquele mosteiro para, de algum modo, justificar e basear em premissas sólidas o direito que Portugal tinha a ser independente de Espanha. Naquele ano de 1641, Portugal tinha readquirido esse estatuto pela força das armas, e procurava legitimar as suas pretensões separatistas junto dos restantes reinos europeus. Com este documento, provava-se que Portugal tinha decidido, no passado, ser independente, e que elegera por seu rei, em sede própria, o jovem D. Afonso Henriques. Por outro lado, o documento legitimava as pretensões brigantinas, dado que, novamente, se havia escolhido um rei de entre vários candidatos. E apesar de Frei António Brandão, que depois escreveu (ainda para legitimar a independência) a ''Monarquia Lusitana'', saber perfeitamente que o documento era falso, a utilidade do mesmo para a causa nacionalista conferiu-lhe autenticidade no momento, tendo até sido invocadas para legitimar a aclamação de [[D. Miguel I]] e, mais recentemente, para defesa dos supostos direitos de [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança\|Maria Laredo]] à chefia da [[Casa Real Portuguesa]]. =={{Referências==}} [* {{Link\|\|2=http://www.arqnet.pt/portal/portugal/documentos/actas_cortes_lamego.html \|3=Texto das Cortes de Lamego, com uma breve introdução histórica]}}▼ ~~{{reflist}}~~ ▲[http://www.arqnet.pt/portal/portugal/documentos/actas_cortes_lamego.html Texto das Cortes de Lamego, com uma breve introdução histórica] == {{Bibliografia}} == * BRANDÃO, Doutor Frei António. ''Terceira parte da Monarchia Lusitana: que contem a historia de Portugal desdo Conde Dom Henrique, até todo o reinado del Rey Dom Afonso Henriques…''. Lisboa: Pedro Craesbeck, [[1632]]. * Tradução em português das Actas das Cortes de Lamego, segundo a lição de frei Bernardo de Brito - frei António Brandão, in COSTA, Eduardo Freitas da (org.), ''Colecção de Textos Constitucionais Portugueses'', Lisboa, Edições de Documentação Política («Archivum»), 1955, págs.31-34. * TORGAL, Luís Reis, ''Ideologia Política e Teoria do Estado na Restauração'', Vol. I, Coimbra, Biblioteca Geral da Universidade, 1981, págs. 231-233; == {{Ligações externas}} == * [{{Link\|\|2=http://lusitana.org/monumenta_1139_acta_das_cortes_de_lamego.htm \|3=Acta das Cortes de Lamego]}} {{DEFAULTSORT:Cortes Lamego}} [[Categoria:Cortes em Portugal\|Lamego]] [[Categoria:1139 em Portugal]]

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