Imposto territorial rural: diferenças entre revisões
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O '''imposto sobre a propriedade territorial rural''' ('''ITR''') é um [[imposto]] [[brasil]]eiro federal, de competência exclusiva da [[União (Brasil)|União]] conforme (Art.153, VI, da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]).
O [[fato gerador]] do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do [[imóvel]], localizado fora do [[perímetro urbano]] do [[município]].
Os contribuintes do imposto
A [[alíquota]] utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização.
A [[base de cálculo]] é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações): ou seja, é o valor da terra nua.
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Na [[década de 1990]] o ITR foi bem utilizado como ignitor de política pública: o ITR passou a ser muito maior para propriedades não-produtivas. Essa medida ajudou a acabar com o "[[latifúndio|latifúndio improdutivo]]" (grandes propriedades que nada produziam, e serviam como reserva financeira ou para especulação). Os latifúndios improdutivos eram uma realidade secular no Brasil, sendo bandeira de luta política e militância. O ITR mais alto fez com que o latifúndio improdutivo deixasse de ser interessante economicamente. Este foi um dos motivos do recente "''boom''" do [[agronegócio]] brasileiro a partir da [[década de 1990]].
O imposto sobre a propriedade Territorial rural é pago por todo contribuinte, pessoa física ou juridica, que possui imovel rural. O domicilio tributario do contribuinte é o municipio de localização do imóvel rural.
Ao contrário do [[Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana|IPTU]], que é lançado pelas prefeituras, cabe ao [[proprietário rural]] lançar o valor de sua propriedade no ITR, ou seja, ele paga em cima daquilo que declara - o formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. Caberia ao [[Poder Executivo]] verificar se a declaração é verdadeira ou não. Segundo o estudo divulgado pelo [[Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada|Ipea]], o valor pago pelos donos da terra em [[2006]] foi de R$ 3oo milhões, sobre um total de R$ 141,1 bilhões de tributos arrecadados incidentes sobre a propriedade e renda do capital.<ref name="IPEA-ESTUDO-2009-06-30">[http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/comunicado_da_presidencia_n22.pdf Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil] - [[IPEA]], 30 de junho de 2009</ref><ref name="G1-20090630">[http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1213345-9356,0.html Sistema tributário brasileiro é mais 'pesado' para os mais pobres, diz Ipea] - G1, 30 de junho de 2009</ref><ref name="RCA-2009-09">[http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=132&iditens=315 No Brasil quem paga impostos são os pobres] - Caros Amigos, setembro de 2009</ref>
== {{Ligações externas}} ==
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{{DEFAULTSORT:Imposto Territorial Rural}}
[[Categoria:Impostos do Brasil]]
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