Justa causa: diferenças entre revisões
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'''Justa causa''' é ''todo ato [[dolo]]so ou [[culpa|culposamente]] grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação''.<ref>MORAES, Antônio Carlos F. & MORAES FILHO, Evaristo de. ''Introdução ao Direito do Trabalho''. LTR Editora, 2003
Em [[Direito do Trabalho]], são várias as situações em que a [[Legislação trabalhista|Lei]] atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa:
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# incontinência de conduta ou mau procedimento;
# negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
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# desídia no desempenho das respectivas funções;
# embriaguez habitual ou em serviço;
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# prática constante de jogos de azar.
{{Referências}}
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{{DEFAULTSORT:Justa Causa}}
[[Categoria:Direito do trabalho]]
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