Lei Federal do Brasil 10216 de 2001: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
→Reforma psiquiátrica: Atendendo a pedido na Coordenação robótica utilizando AWB |
m Checkwiki + ajustes |
||
Linha 2:
A '''Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001''', também conhecida como ''Lei Paulo Delgado'' e como ''Lei da Reforma Psiquiátrica'' instituiu um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no [[Brasil]].
== Reforma psiquiátrica ==
No ano de [[1989]], dá entrada no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] o Projeto de Lei do deputado [[Paulo Delgado]] ([[Partido dos Trabalhadores|PT]]/[[Minas Gerais|MG]]), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da [[Reforma Psiquiátrica]] nos campos legislativo e normativo. É somente no ano de [[2001]], após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, que a '''Lei Federal 10.216''' é sancionada no país.
Linha 12:
[[m:Wikisource:pt:Lei nº 10.216 (6 de abril de 2001)|Lei nº 10.216 (6 de abril de 2001)]]
{{DEFAULTSORT:Lei N 10.216 (6 Abril 2001)}}
[[Categoria:Psicologia]]
[[Categoria:Reforma psiquiátrica]]
| |||