Tratado de Budapeste: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m |
m Checkwiki + ajustes |
||
Linha 1:
O '''Tratado de Budapeste''' ou '''Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes''' é um [[tratado]] internacional que foi assinado em [[Budapeste]], na [[Hungria]], em 28 de abril de 1977. Entrou em vigor em 09 de agosto de 1980, e mais tarde foi alterado em 26 de setembro de 1980. O tratado é administrado pela [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual]]<ref name="wipo">[http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest Budapest Treaty], [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual]]</ref>
O tratado de Budapeste soma atualmente 75 países signatários, já considerando a recente entrada em vigor do referido tratado em países como Chile (em 05 de agosto de 2011) e Marrocos (em 20 de Julho de 2011).<ref name="wipo2">[http://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=7 Contracting parties for Budapest Treaty], [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual]]</ref>
Este tratado reconhece o depósito de [[microorganismos]] para efeitos do procedimento em matéria de [[patente]]s. Os 75 Estados que participam deste tratado constituem uma União para o reconhecimento do depósito de microorganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes. Com a finalidade de atender à exigência legal de suficiência descritiva, patentes e pedidos de patente que utilizam microorganismos precisam revelar o seu objeto da invenção de forma clara e suficientemente completa de forma a possibilitar que um técnico versado no assunto reproduza a invenção em questão.
A partir desta necessidade de fornecer os microorganismos especificamente utilizados em uma invenção, foram criadas as autoridades internacionais de depósito (do inglês, IDA’s – International depositary Authority), que hoje já são 40 autoridades reconhecidas.<ref name="wipo3">[http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/registration/budapest/pdf/idalist.pdf Autoridades internacionais de depósito], [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual]]</ref>
== No Brasil ==
A partir de dezembro de 2010 o [[Centro brasileiro de materiais biológicos]] começou a ser construído em Xerém, na Baixada Fluminense com a finalidade de facilitar o depósito de microorganismos por pesquisadores nacionais da área de biotecnologia, que atualmente são obrigados a recorrer à IDA’s no exterior
Por outro lado, considerando que o Brasil não é signatário do Tratado de Budapeste, o Centro brasileiro de materiais biológicos não será vantajoso para depositantes que tenham interesse em outros países além do Brasil, uma vez que um depósito efetuado aqui não produzirá efeitos no exterior e consequentemente o depositante terá que efetuar um novo depósito em uma IDA de um país signatário do tratado
▲A partir de dezembro de 2010 o [[Centro brasileiro de materiais biológicos]] começou a ser construído em Xerém, na Baixada Fluminense com a finalidade de facilitar o depósito de microorganismos por pesquisadores nacionais da área de biotecnologia, que atualmente são obrigados a recorrer à IDA’s no exterior <ref name="globo">[http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2010/12/03/centro-brasileiro-de-material-biologico-cbmb-comeca-ser-construido-nesta-sexta-feira-em-xerem-na-baixada-fluminense-923175514.asp Centro Brasileiro de material biológico começa a ser construído em Xerém], Globo, 3 de Dezembro de 2010</ref>.
No Brasil, o requisito para a replicação da patente apresenta-se fundamentado no artigo 24 da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 1996
▲Por outro lado, considerando que o Brasil não é signatário do Tratado de Budapeste, o Centro brasileiro de materiais biológicos não será vantajoso para depositantes que tenham interesse em outros países além do Brasil, uma vez que um depósito efetuado aqui não produzirá efeitos no exterior e consequentemente o depositante terá que efetuar um novo depósito em uma IDA de um país signatário do tratado <ref name="dannemann">[http://www.dannemann.com.br/site.cfm?app=show&dsp=mtw3&pos=5.2&lng=pt Os centros depositários de microorganismos], Publicado no jornal Valor Econômico, 16, 17 e 18 de junho de 2006</ref>.
▲No Brasil, o requisito para a replicação da patente apresenta-se fundamentado no artigo 24 da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 1996 <ref name="planalto">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996], Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.</ref>
== Em Portugal ==
Portugal tornou-se signatário do tratado em Julho de 1997, tendo entrado em vigor em Outubro do mesmo ano.<ref name="wipo2" />
Linha 22 ⟶ 20:
== {{Ligações externas}} ==
*
*
{{DEFAULTSORT:Tratado Budapeste}}
▲* [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/index.html Tratado de Budapeste] no site da [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual]]
▲* [http://www.marcasepatentes.pt/files/collections/pt_PT/1/6/27/Tratado%20Budapeste%20-%20Depósito%20Microorganismos.pdf Texto Integral do Tratado de Budapeste em Português] no site do [[Instituto Nacional de Propriedade Industrial]]
[[Categoria:Tratados]]
[[Categoria:Patente]]
| |||