Governo Regional dos Açores: diferenças entre revisões
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Ver Anexo:Lista de presidentes do Governo Regional dos Açores e Anexo:Lista de presidentes do Governo Regional da Madeira. Etiqueta: Remoção considerável de conteúdo |
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O Governo apenas assume a plenitude dos seus poderes após investidura parlamentar, o que acontece com a aprovação na [[Assembleia Legislativa dos Açores|Assembleia Legislativa]] do seu programa de governo.
==Competências do Governo Regional==
Nos termos do artigo 60.º do [[Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores]], cabe ao Governo Regional:
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* Exercer as demais funções executivas que lhe sejam cometidas por lei.
=={{Links}}==
*[http://www.azores.gov.pt Página oficial do Governo dos Açores].
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