Recesso parlamentar: diferenças entre revisões

'''Recesso parlamentar''' é o período em que os parlamentos não funcionam, no [[Brasil]], um equivalente para os integrantes do [[Poder Legislativo]] às [[férias]] a que têm direito os trabalhadores de um modo geral. No país, até o [[Escândalo do Mensalão]], os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma [[emenda constitucional]], que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos - como no calendário escolar. Em âmbito federal, a Constituição prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de '''23 de dezembro a 1º de fevereiro''' e de '''17 a 31 de julho'''. Esta limitação consititucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais ([[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] e [[Senado Federal do Brasil|Senado]]), [[Assembleia legislativa|Assembleias estaduais]] e as [[Câmara municipal (Brasil)|câmaras de vereadores]].<ref>{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/recesso_parlamentar/index.shtml |titulo=Perguntas e respostas: recesso parlamentar |autor=Veja Online|data=Julho de 2008 |publicado=veja.abril.com.br |acessodata=20/9/2010}}</ref>