Direito subjetivo: diferenças entre revisões

Segundo Celso Ribeiro Bastos, " O direito subjetivo é a [[situação jurídica]] consagrada por uma norma em que o titular tem direito a um determinado [[ato]], face ao seu destinatário, que por sua vez tem o dever de praticar esse ato. O direito subjetivo se concretiza em determinados indivíduos que se tornam legitimados para perseguirem a sua realização. (...) Segundo Gomes Canotilho, o direito subjetivo consagrado por uma norma de direito fundamental reconduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do direito. Um exemplo de direito subjetivo é o próprio direito à vida, à liberdade, à igualdade." (Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. revista e atualizada por Samantha Meyer-Pflug. São Paulo. Malheiros, 2010.)