Diferenças entre edições de "Encomienda"

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[[Imagem:Kingsborough.jpg|thumb|Códice Kingsborough: um ''encomendero'' abusa de um índio]]
A '''encomienda''', originalmente aplicada na região das Antilhas em 1503, com posterior projeção em outras porções da América espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século XVIII, foi uma instituição jurídica imposta pela coroa com vistas a regular o recolhimento de tributos e circunscrever a exploração do trabalho indígena. Estabelecida a partir de um arranjo contratual, caracteriza-se pela submissão de um número variável de indígenas “pagadores de impostos” a um encomendero, – inicialmente os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista – responsável por viabilizar sua incorporação aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da circunscrição territorial, a encomienda não é uma concessão de terras, mas uma concessão de recolhimento de tributos. Diferentemente do que ocorre com a [[escravidão]], não é perpétua nem transmitida hereditariamente, já que os nativos, ao menos juridicamente, foram tomados não por propriedade, mas por homens livres, embora seja possível uma aproximação entre ambas, dado que são expressões da forma de [[trabalho compulsório]].
== História e Etimologiaetimologia da Palavrapalavra ==
 
Se tomada, a semelhança do que ocorre no feudalismo, enquanto uma relação entre um senhor que se apropria do trabalho de seus servos, sob a justificativa de dar-lhe proteção e inserção social de acordo com os moldes propostos pela religião, bem como a manutenção das possessões territoriais contra invasões estrangeiras, as origens institucionais da encomienda remontam, ainda, ao século V d.C., quando, diante da reconfiguração territorial do Império Romano, por meio da commendatio, ou patrociniun, o senhor oferecia proteção militar e apropriava-se de forma extra-econômica dos produtos resultantes do trabalho servil.
No caso da Península Ibérica, ao término das guerras de reconquista (século VII – Séculoséculo XV), que resultou, em 1492, na definitiva expulsão dos governos muçulmanos, os reis católicos [[Isabel de Castela]] e [[Fernando de Aragão]]{{dn}} concederam aos que mais se destacaram nas guerras, o direito de administrar parcelas do território reconquistado, chamadas encomiendas. Não obstante as especificidades de cada região, as encomiendas foram transmitidas como forma de organização da exploração das Antilhas, no início do século XVI, tendo o termo sido utilizado pela rainha Isabel na Carta de Recomendação endereçada ao governador Nicolás de Ovando, Comendador-Maior da Ordem de Alcântara e representante da Coroa nas Antilhas, e recorrentemente retomado pelas correspondências estabelecidas entre a Coroa e seus representantes nas terras de além-mar, desde as cartas de [[Cortéz]], a partir de 1521, para o estabelecimento da Nova Espanha, e durante a duração da Antiga Legislação Colonial, modificada, sobretudo, a partir do século XVIII, desaparecendo definitivamente em 1708.
Cabe ressaltar que a exposição até aqui apresentada condiz e toma por base o modelo interpretativo do feudalismo, caro às correntes de cunho marxista, preocupadas em caracterizar os diferentes modos de produção, e que tem, ao menos desde o início do século XX, considerável influência nos trabalhos de história econômica da América Latina.
De qualquer modo, seja por pressões religiosas, somadas aos régios interesses tributários, estabelecendo legislações que limitavam a exploração praticada pelos colonos, como as [[Leis de Burgos]] de 1512, quer cedendo às solicitações do [[Marquês do Valle]], que muitas vezes ressaltava a inviabilidade das exigências do rei, fato é que na segunda metade do século XVI a instituição da encomienda mostrava-se em franca decadência, desviando-se dos principais objetivos dos colonos de tornar-se doação perpétua de terras e de pessoas, permitindo a exploração servil, e passando a ser uma forma de pensão legada às famílias dos conquistadores. A coroa, supostamente temerária de que o sistema feudal vigorasse na América, tomou o cuidado para que os encomenderos se afastassem das possessões, cabendo-lhes apenas recolher os tributos e repassá-los a Madri, extraídos os devidos honorários. Paralelamente, as encomiendas desocupadas por incapacidade ou por falta de capital dos colonos, foram expropriadas pela Coroa.
 
== A Decadênciadecadência da Encomiendaencomienda no âmbito da Práxispráxis ==
 
Ainda segundo Simpson, seguiu-se ao processo de conquista um desastroso e impactante quadro de genocídio indígena, resultante das doenças trazidas tanto por europeus quanto por africanos, das investidas militares às aldeias e da circulação de escravos índios entre a Nova Espanha e as Antilhas. Isso por si só gerou uma escassez de mão-de-obra e consequentemente a decadência do sistema de encomiendas. Paralelamente, as [[Leis Novas]] de 1542 puseram termo a qualquer exploração do trabalho indígena que não à assalariado. A permanência do termo encomienda na legislação até o século XVIII pode ser explicada como reflexo de sua total desconexão com a realidade prática, ao ponto de a Coroa não se preocupar em suprimi-lo.
Cabe ressaltar que mesmo as Leis Novas não puseram completo fim à escravidão indígena, mas, decorridos poucos anos, as gerações que se declaram indígenas, dela farão uso nos tribunais, marcando oposição aos abusos cometidos pelos colonos espanhóis.
 
==Ver também==
== Referências Bibliográficas ==
* [[Mita]]
 
== Referências Bibliográficasbibliográficas ==
 
SIMPSON, Lesley Byrd. ''Los Conquistadores y el Indio Americano''. 3ª Edição, Barcelona: Ediciones Península, 1970.
''Encyclopedia of Latin America'', edited by Helen Delpar. McGraw-Hill, USA, 1974.
 
"Encomienda”, ''Encyclopædia Britannica Online''. 033 de Maio de 2012.
 
 
== {{Páginas relacionadas}} ==
 
* [[Mita]]
* [[Escravidão]]
 
 
{{Título em itálico}}
 
[[Categoria:História da América]]
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