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Sanção jurídica: diferenças entre revisões

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A '''Sançãosanção jurídica''' é a consequência do não cumprimento de ordem descrita em uma norma jurídica.
 
Devido ao fato de tentar garantir o respeito de proibições e obrigações determinadas em outras normas, a sanção jurídica é classificada como norma secundária. Em outras palavras, ela é considerada norma secundária porque pressupõe a existência de outra norma (norma primária) e estabelece as consequências para o seu descumprimento.
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Da externalidade e institucionalidade da sanção jurídica decorre que para toda norma prescritiva de deveres jurídicos (norma primária) corresponderá uma sanção jurídica de características previamente delineadas e cuja aplicação será realizada por pessoas especificamente encarregadas para tal função.
 
A sançãoSanção jurídica não se confunde com os conceitos de coerção e coação. A coerção corresponde à influência psicológica exercida preventivamente pela sanção para o cumprimento da obrigação sem a necessidade de sua execução forçada. A coação, por outro lado, é a aplicação forçada da sanção pelo Estado ou pelo particular interessado, que o fará por intermédio dos órgãos estatais competentes.
 
Os doutrinadores classificam a sanção jurídica segundo critérios diversos. [[André Franco Montoro]], por exemplo, a classifica segundo o ramo do [[Direito]] (administrativo, cível, penal e processual) e segundo sua natureza (coativas e não – coativas). <ref> MONTORO, André Franco. ''Introdução à ciência do direito.'' (23ª ed.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995. </ref>
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* BOBBIO, Norberto, ''Teoria da Norma Jurídica'', Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Bauru, SP: EDIPRO, 2011
* D’AGOSTINO, F., ''Sanzione'', "Enciclopedia del diritto", XLI, Giuffrè, Milano, 1989
* HART, Herbert L.A., ''The Concept of Law'', Oxford University Press, London, 1961
* MARRA, Realino, ''Sanzione'', "Digesto delle discipline privatistiche. Sezione civile", UTET, Torino, XVIII, 1998, 153-61;
* MORAND, Charles-Albert, ''Sanction'', “Archives de Philosophie du droit”, XXXV, 1990, 293-312;
* SPITTLER, Gerd, ''Norm und Sanktion. Untersuchungen zum Sanktionsmechanismus'', Walter, Olten-Freiburg, 1967
* SPITTLER, Gerd, ''Norm und Sanktion. Untersuchungen zum Sanktionsmechanismus'', Walter, Olten-Freiburg, 1967;
* WEINBERGER, Ota, ''Der Sanktionsbegriff und die pragmatische Auswirkung gesellschaftlicher Normen'', in H. Lenk, orgHrsg., Normenlogik, Verlag Dokumentation, Pullach bei München, 1974, 89-111;
 
[[Categoria:Doutrina jurídica]]
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