Código penal: diferenças entre revisões
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O '''código
== Em Portugal ==
O [[Código
== No Brasil ==
{{Artigo principal|[[Código Penal Brasileiro]]}}
O Código Penal vigente foi criado pelo [[decreto-Lei]] nº 2.848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]] pelo então presidente [[Getúlio Vargas]], tendo como [[ministro da Justiça]] [[Francisco Campos]]. Este código subsitituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o [[Código Criminal de 1830]].
== Códigos penais de outros países lusófonos ==
O [[Código Penal de Macau|Código Penal]] de [[Macau]] foi aprovado em [[1995]] e baseia-se no Código português. O autor do projecto foi o professor doutor [[Jorge de Figueiredo Dias]]. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da [[Imprensa Oficial de Macau]].
== {{Ver também}} ==
* [[Fontes do direito penal]]
{{DEFAULTSORT:Código Penal}}
[[Categoria:Direito penal]]
[[Categoria:Códigos]]
[[ca:Codi Penal]]
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