Descaminho: diferenças entre revisões

1 byte adicionado ,  25 de agosto de 2012
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Diz-se que o descaminho possui característica eminentemente tributária, pela falta do recolhimento, e o [[contrabando]] seria tipificado como crime com fulcro penal, dada a proibição de comercialização de determinados bens.
 
A palavra descaminho vem desde o Brasil colõnia, quando Portugal cobrava o imposto do quinto do ouro. O controle dos caminhos que ligavam os distritos mineradores à Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro era complexo. Mais difícil ainda, era impedir a passagem pelas trilhas e picadas clandestinas. Essas picadas por onde o ouro era conduzido ilegalmente para que não se pagasse imposto era conhecido como descaminho.Est
as picadas por onde o ouro era conduzido ilegalmente para que não se pagasse imposto era conhecido como descaminho.
 
==Disposição legal==
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