Presidente da câmara municipal: diferenças entre revisões

A [[Constituição da República Portuguesa de 1976]] voltou a retirar, aos presidentes das câmaras, o estatuto de magistrado administrativo - função que, aliás, desapareceu ao nível concelhio -, os quais voltaram a ser apenas chefes do executivo municipal.

 

Seguindo o modelo português, no [[Brasil]], o termo "presidente da câmara municipal" já designou o chefe maior dos poderes [[executivo]] e [[legislativo]] de um [[município]]. Tal cargo se desmembrou entre os atuais cargos de [[prefeitura (Brasil)|prefeito]] e presidente da câmara municipal (líder somente do legislativo municipal).