Lei Federal do Brasil 10216 de 2001: diferenças entre revisões
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Ainda assim, a promulgação da '''lei 10.216''' impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de [[Reforma Psiquiátrica]] no Brasil. É no contexto da promulgação da '''lei 10.216''' e da realização da [[III Conferência Nacional de Saúde Mental]], que a política de saúde mental do governo federal, alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a consolidar-se, ganhando maior sustentação e visibilidade.
[[Título da ligação]]== Texto completo ==
[[m:Wikisource:pt:Lei nº 10.216 (6 de abril de 2001)|Lei nº 10.216 (6 de abril de 2001)]]
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