Discussão:Voto nulo: diferenças entre revisões

598 bytes adicionados ,  10 de outubro de 2012
[[ Usuario: Marcos|Marcos]] (Marcos 10 de Outubro de 2012 (UTC))
 
O direito não se resume a artigo de Lei, mas à CF/88 e seus princípios, aos códigos, às Leis, às normas, aos Princíios Gerais do Direito, à jurisprudência, aos costume, à equidade, etc.
 
Assim, mais forte que qualquer Lei infraconstitucioal está o próprio princípio da SOBERANIA, incorporado à nossa Constituição em suas várias partes, ex: Incisos I do Art I, LXXI do Art 5º, Art 14, etc.
 
Por ser soberano, o sentido o voto é o que importa, como disciplina o Código Eleitoral no §3º do Art 175 e no Art 224.
 
==Voto nulo no Brasil==
Será correto que, a população demonstrando seu descontentamento com os candidatos através do voto nulo, seja possível que essesmesmos candidatos rejeitados possam se recandidatar? Ainda mais correndo-se o risco de que sejam somente os "rejeitados" a concorrer novamente?
Utilizador anónimo