Ditadura militar brasileira: diferenças entre revisões
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{{História do Brasil}}
'''Regime militar no Brasil''' foi um período da [[História do Brasil|História política brasileira]] iniciado com o [[Golpe de 1964|golpe militar]] de [[31 de março]] de [[1964]], que resultou no afastamento do [[Presidente da República]] ''[[de jure]]'' e ''[[de facto]]'', [[João Goulart]], assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados [[Ranieri Mazzilli]] e, em definitivo, o [[Marechal Castelo Branco]].<ref>FAUSTO, Boris. - 13. ed., 1 reimprt. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009. (Didática, 1) p. 461-468</ref> O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de [[1964]] até [[1985]], com a eleição do civil [[Tancredo Neves]].<ref>{{citar web|url=http://www.suapesquisa.com/ditadura/|autor=Suapesquisa|acessodata=03-04-2011|Título=História do Regime Militar no Brasil}}</ref>
O regime pôs em prática vários [[Ato Institucional|Atos Institucionais]], culminando com o [[AI-5]]
==Motivações ideológicas==
{{Anos de Chumbo}}
O [[golpe de estado]] de 1964, qualificado por
Ainda na atualidade diz-se [[Ditadura militar|ditadura militar de 1964 a 1984]].{{Carece de fontes|br|data=abril de 2011}} Alegam alguns autores ser uma [[ditadura]], mas não exclusivamente militar.{{Carece de fontes|br|data=abril de 2011}} Pelo menos no início, diversos segmentos da [[sociedade]], a maioria formada por civis que dominavam o [[Brasil]] havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.{{Carece de fontes|br|data=abril de 2011}}
A [[Igreja Católica]] organizou a [[Marcha da Família com Deus pela Liberdade]], realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro, no dia de [[19 de março]]. Entretanto, a partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos de esquerda foram presos, certos setores da chamada "ala progressista da Igreja Católica" da [[Teologia da Libertação]], passaram a denunciar a violência do governo militar.{{Carece de fontes|br|data=abril de 2011}} A historiadora Denise Rolemberg, no seu livro "O apoio de Cuba à guerrilha no Brasil", mostra que Cuba desde 1961 já treinava guerrilheiros brasileiros. Vivia-se, naquela época, a [[Guerra Fria]] quando os EUA procuravam no chamado "mundo livre" frear a expansão do comunismo.
==Decretos polêmicos de João Goulart em março de 1964==
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Esses decretos de 13 de março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart:
-Decreto Nº 53.700: ''Declara de
-Decreto Nº 53.701: ''Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - [[PETROBRÁS]], em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.''<ref name="www6.senado.gov.br"/>
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{{Quote2|Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o [[tenentismo]] vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a [[Revolução de 1932]], mormente durante o ano de 1933, quando se formava a [[Assembleia Nacional Constituinte]]. Parcelas das [[Forças Armadas]] se desgarraram para a [[esquerda]] e para a [[direita]], incorporando-se à [[Aliança Nacional Libertadora]] e à [[Ação Integralista Brasileira]], que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo.|[[Manuel Soriano Neto]]}}
Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.
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Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes: um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados ''subversivos'', ou ''inimigos internos'', estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível; ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções ''moderadoras''. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo a exemplo de 1930, 1945 e 1954. Quando passado o período de ''maior risco institucional'' houve o rápido retorno do poder para os civis.
Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do [[comunismo]] internacional (além do anti-getulismo, leia-se ''[[
Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.
As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general [[Costa e Silva]], e os mais estratégicos ao
Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.
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==Golpe contra o governo de João Goulart==
{{Artigo principal|[[Golpe Militar de 1964]]}}
Tropas militares, na madrugada do dia [[31 de março]] de 1964, sob o comando do general [[Olympio Mourão Filho]] marcharam de [[Juiz de Fora]] para o [[Rio de Janeiro]] com o objetivo de depor o governo constitucional de [[João Goulart]]. O presidente encontrava-se no [[Rio de Janeiro]] quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da [[Casa Militar]], general [[Assis Brasil]], não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de [[Brasília]], seguiu para [[Porto Alegre]] e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o [[Uruguai]], o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, [[Ranieri Mazzilli]], na presidência da república.
No dia [[2 de abril]] ocorre a [[Marcha da Vitória]], na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart.<ref>{{citar web|url=http://mundoestranho.abril.com.br/historia/pergunta_286878.shtml|Autor=Abril|titulo=Quais foram as manifestações políticas que reuniram as maiores multidões no Brasil?|acessodata=25-04-2011}}</ref>
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Segundo a [[Fundação Getúlio Vargas]], "''(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da [[imprensa]], dos proprietários rurais, vários governadores de estados importantes (como [[Carlos Lacerda]], da [[Guanabara]], [[Magalhães Pinto]], de [[Minas Gerais]], e [[Ademar de Barros]], de [[São Paulo]]), além de setores da classe média, pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."
Os Estados Unidos
Após a deposição de João Goulart, vieram os [[Atos Institucionais]] (AI), mecanismos jurídicos
O presidente João Goulart permaneceu em território brasileiro até o dia 2 de abril. Nesse dia, em um golpe parlamentar,<ref group="nota">Pela Constituição de 1946 (artigos 66, 88 e 89) a declaração de vacância do Presidente da República tinha amparo legal apenas nas três formas: por renúncia, por impedimento votado pelo Congresso, ou por se afastar do país sem aprovação legislativa.</ref> o [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] declarou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, [[Ranieri Mazzili]], que permaneceu no cargo até 15 de abril de 1964, embora representasse um papel meramente decorativo: o governo era exercido pelos ministros militares. Em uma inversão constitucional - os militares passando de defensores da Constituição a
==Governando por Atos Institucionais==
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Em seus primeiros quatro anos, o governo militar foi consolidando o regime. O período compreendido entre [[1968]] e [[1975]] foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "''anos de chumbo''". Os Atos Institucionais restringiram os direitos de cerca de dezoito milhões de eleitores brasileiros,{{carece de fontes|data=fevereiro de 2010}} que cancelavam a validade de alguns pontos da [[Constituição Brasileira]], criando um [[Estado de exceção]] e suspendendo a [[democracia]] plena. Foram cassados os direitos políticos de praticamente todos os políticos e militares tidos como simpatizantes do comunismo, ou que se suspeitava receber apoio dos comunistas.
Ao longo dos governos dos generais [[Humberto de Alencar Castelo Branco]] (1964-1967) e [[Artur da Costa e Silva]] (1967-1969), os Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a [[Constituição]] durante todo o período da ditadura. Foi o fim do [[Estado de direito]] e das instituições democráticas. A partir de 1º de abril, na prática uma [[junta militar]] governava o Brasil, porém formalmente foi declarado vago o cargo de presidente da república, pelo senador
A 9 de abril, foi baixado o "Ato Institucional", redigido por [[Francisco Campos]], e que era para ser o único ato institucionalizador da "revolução de 1964". Porém, depois da edição do [[AI-2]], o "Ato Adicional" inicial foi numerado como [[AI-1]]. O "Ato Institucional" transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do legislativo. O AI-1 marcava eleições presidenciais para outubro de 1965 e concedia à Junta, entre outros tantos, o poder de cassar mandatos parlamentares. Dois dias depois, o marechal Castelo Branco - chefe do [[Estado-Maior]] e coordenador do golpe contra Jango - foi eleito presidente pelo Congresso.
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===Expurgos===
[[Ficheiro:Janio1.jpg|200px|right|thumb|[[Jânio Quadros]], ex-presidente
No dia [[10 de abril]] de 1964, a junta militar divulgou o Ato do Comando Revolucionário Nº 1, com a lista de cem nomes de suspeitos de serem comunistas, cujos direitos políticos foram suspensos, entre eles o ex-presidente [[João Goulart]], o ex-presidente [[Jânio Quadros]], o secretário-geral do proscrito [[Partido Comunista Brasileiro]] (PCB) [[Luís Carlos Prestes]], os governadores depostos [[Miguel Arraes]], de [[Pernambuco]], o deputado federal e ex-governador do [[Rio Grande do Sul]] [[Leonel Brizola]], o deputado federal por [[Roraima]] e ex-governador do [[Amazonas]] [[Gilberto Mestrinho]], o desembargador [[Osni Duarte Pereira]], o economista [[Celso Furtado]], o embaixador [[Josué de Castro]], o ministro deposto da Justiça, [[Abelardo Jurema de Araújo]], os ex-ministros [[Almino Monteiro Álvares Afonso|Almino Afonso]], do Trabalho, e [[Paulo de Tarso]], da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) [[João Pinheiro Neto]], o reitor deposto da [[Universidade de Brasília]], [[Darcy Ribeiro]], o assessor de imprensa de Goulart [[Raul Riff]], o jornalista [[Samuel Wainer]] e o presidente deposto da [[Petrobrás]], marechal [[Osvino Ferreira Alves]].
A lista ainda incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto [[Comando Geral dos Trabalhadores]] ([[Comando Geral dos Trabalhadores|CGT]]), [[Clodesmidt Riani]], além de [[Hércules Correia]], [[Dante Pellacani]] vice-presidente da CNTI e do CGT, [[Osvaldo Pacheco]] secretário-geral do CGT e [[Roberto Morena]].
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No mesmo dia, foi publicado Ato do Comando Revolucionário Nº 2, [[AI-2]], cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já haviam sido incluídos no ato de suspensão dos direitos políticos.
[[m:Wikisource:A1 Cassados pelo AI-1 em 09/04/64|Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos]], além de sargentos, cabos, etc. Em [[14 de Abril]],
"''É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. '''A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação'''.
A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular''."
==Governo
{{Artigo principal|[[Humberto de Alencar
[[Ficheiro:Castelobranco.jpg|thumb|200px|left|[[Humberto de Alencar
No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal [[Humberto de Alencar
O presidente
===Atos Complementares===
Em novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 4, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro.
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De acordo com uma organização de ex-militares e simpatizantes do regime militar, no total 118 brasileiros, civis e militares foram mortos por organizações de extrema esquerda, durante o regime militar. Havia dezenas destas organizações, cada uma seguindo uma diferente orientação do movimento comunista <ref>[http://www.ternuma.com.br/capalberto.htm]</ref>
Por volta de 1967, vários grupos esquerdistas, escolhem a
Em seguida, deu total apoio e solidariedade às resoluções adotadas pela OLAS. Nesse documento ele escrevia:
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O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.
Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967,
Em [[29 de dezembro]] de [[1978]], é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.
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{{Artigo principal|[[Artur da Costa e Silva]]}}
[[Ficheiro:Costa e Silva.jpg|thumb|left|200px|[[Artur da Costa e Silva|
Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional. No dia [[15 de Março]] de 1967, o marechal [[Artur Costa e Silva]] é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice [[Pedro Aleixo]]. Com sua posse começa a vigorar a [[Constituição de 1967]]. O Presidente deixa o cargo no dia [[31 de Agosto]] de [[1969]].
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Com predominância de ministros militares e civis - o paulista [[Antônio Delfim Netto]] era o ministro da Fazenda - o novo presidente organizou o seu ministério. As taxas de inflação caíram nos primeiros anos de governo reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimento estrangeiro no país.
No campo político, porém, não havia sinal de retorno à democracia plena. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime, a chamada "linha dura". Vieram as perseguições políticas, em missões organizadas pelos órgãos de segurança do governo. Uma onda de protestos surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os manifestantes pró-comunismo, militantes de esquerda e estudantes cooptado por organizações subversivas, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime
Na esteira dos acontecimentos, os que apoiaram o golpe militar, como [[Carlos Lacerda]], se sentiram excluídos do processo e passaram a se opor ao governo. Lacerda tentou se unir a Juscelino e Jango, que se encontravam exilados, num movimento que ficou conhecido como [[Frente Ampla]].
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[[Ficheiro:Juntagovernativa1969.png|thumb|[[Junta militar brasileira|Junta governativa provisória de 1969]]: [[Aurélio Lira]], [[Augusto Rademaker]] e [[Márcio Melo]].]]
A violência da [[ditadura militar]] começa a fazer suas vítimas, sobretudo contra o lado opositor ao regime
É provável que a quantidade de vítimas fatais da repressão militar chegue a casa dos milhares, somente durante o governo do general Médici.<ref>http://www.lab.org.uk/index.php/blogsystem/os-arquivos-secretos-da-ditadura-militar-brasileira-a-anistia-perpetua.html</ref><ref>http://www.blogcidadania.com.br/2011/03/pedido-de-edificacao-de-memorial-das-vitimas-da-ditadura/</ref><ref>http://acertodecontas.blog.br/artigos/ditadura-militar-47-anos-depois-a-anistia-perpetua/</ref> Essas vítimas também incluiu mulheres grávidas, como o caso de [[Soledad Viedma]], que foi morta após ser torturada pelo delegado [[Sérgio Paranhos Fleury]] e sua equipe. Soledad foi delatada pelo próprio companheiro, [[José Anselmo dos Santos]], conhecido por [[Cabo Anselmo]].<ref>http://globolivros.globo.com/busca_detalhesprodutos.asp?pgTipo=AUTORES&idProduto=201</ref><ref>http://contramachismo.wordpress.com/2011/02/18/a-mulher-gravida-que-o-marido-entregou-aos-torturadores/</ref>
No governo estavam oficiais da linha dura, e as ruas eram dominadas pelas greves dos operários e movimentos estudantis, organizações essas infiltradas por membros de esquerda. Neste clima se iniciou a controvertida batalha entre o Estado e os manifestantes pró-comunismo, que reivindicavam o fim do regime. Como consequência, as liberdades individuais foram suprimidas e a [[Nação]] definitivamente entrou em um processo de radicalização entre os militares e a oposição, que gerou o gradual fechamento do [[política|regime]], até culminar com o [[AI-5]].
No dia [[28 de Agosto]] de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por [[trombose]] grave.
Devido à doença, no dia [[31 de Agosto]] de [[1969]] uma [[Junta militar brasileira|junta militar]] substituiu o [[Presidente da República]] e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente [[Pedro Aleixo]] assumisse, pois esse se opora à implantação do AI-5, sendo o único a votar contra o AI-5 na reunião do Conselho de Segurança Nacional que decidiu pela implantação do AI-5.
A Junta Militar era composta pelos ministros do Exército ([[Aurélio de Lira Tavares]]), Força Aérea ([[Márcio de Sousa e Melo]]) e Marinha ([[Augusto Hamann Rademaker Grünewald]]). No dia [[1 de Setembro]] de 1969, o [[Ato Institucional Número Doze|AI-12]], foi baixado informando à nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do governo do Brasil pelos ministros militares.
===1968 - Reações ao regime===
Em julho
A repressão aos estudantes de tendências esquerdistas nas universidades se intensificou
No dia [[30 de dezembro]] de 1968
A esquerda alega ter iniciado as guerrilhas como reação ao [[AI-5]]
É provável então que a esquerda tenha iniciado a violência em resposta à falta de democracia do regime militar brasieliro que deu um golpe militar no presidente eleito em 1964.
As famílias dos presos, mortos e desaparecidos no período, que foram identificados, foram indenizadas pelo [[Governo do Brasil|governo brasileiro]] a partir da década de 1990. De acordo com o livro “Direito à memória e à verdade”, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo Lula, 475 pessoas morreram ou desapareceram por motivos políticos naquele período<ref name="DMV">{{citar web | título = Direito à Memória e à Verdade |data = 2007 | publicado= [[Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República]] | url = http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/mortosedesap/id_livro/|acessodata = 20 de junho de 2010}}</ref>. As indenizações somam mais de R$ 4 bilhões.<ref name="g1:conta-anistia">{{citar web | título = Conta da anistia pode ir a R$ 4 bilhões|data = 17 de janeiro de 2010 | publicado= [[G1]] | url = http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1451114-5601,00-CONTA+DA+ANISTIA+PODE+IR+A+R+BILHOES.html|acessodata = 17 de fevereiro9 de 2010}}</ref> O processo indenizatório é alvo de críticas, como a de que seria injusto por considerar a renda perdida e não o dano causado pelo Estado<ref name="noblat:bolsa-ditadura">{{citar jornal | primeiro = [[Ricardo Noblat|Ricardo]] | ultimo = [[Ricardo Noblat|Noblat]] | título = Bolsa Ditadura | jornal = [[O Globo|O Globo On-line]] | data = 8 de julho de 2009 |url = http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/08/bolsa-ditadura-203027.asp | acessodata = 17 de fevereiro de 2010}}</ref> que indenizaria pessoas que não fariam juz ao benefício.<ref name="veja:bolsa-terrorismo">{{citar periódico | título = O "Bolsa Terrorismo" |jornal = [[Revista Veja]] | numero = 2.013 | data= 20 de junho de 2007 | url = http://veja.abril.com.br/200607/p_068.shtml| acessodata = 17 de fevereiro de 2010}}</ref>
Cerca de 119 pessoas foram mortas por guerrilheiros de esquerda no mesmo período
===Aumento da violência===
{{parcial}}
As manifestações e protestos ganham as ruas em quase todas as principais cidades do Brasil. Os estudantes começam também a radicalizar suas ações. Com a chegada do general [[Artur da Costa e Silva]] ao poder, o<ref name="cpdoc:movimento-estudantil">{{Citar web |url=http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/fotos/AI5/nl68_1b.jpg |publicado = [[Fundação Getulio Vargas]] | título=movimento estudantil}}{{dead link}}</ref>, as [[greve]]s dos [[operário]]s tomaram corpo, na mesma proporção
''Em [[28 de Março]] de 1968, quando da preparação de uma passeata de protesto que se realizaria em função do mau funcionamento do [[restaurante Calabouço|restaurante do Calabouço]], cujas obras ainda não haviam terminado, havendo ratos, baratas e falta de higiene, para o fornecimento de alimentação aos adolescentes estudantes do científico (segundo grau), o estabelecimento foi invadido pela Polícia Militar.''
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Os confrontos entre a polícia e estudantes recrudesceram: os policiais utilizavam fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12, pistolas de grosso calibre Colt 45, granadas estilhaçantes reais, granadas de [[gás lacrimogêneo]], granadas de efeito moral, cavalaria hipo e autopropulsada com metralhadoras ponto cinquenta; os estudantes usavam como armas paus, pedras, bombas caseiras, feitas com álcool e óleo de cozinha, e bolinhas de gude para derrubar as montarias.
Segundo a
Em [[29 de Março]] de [[1968]], houve um protesto de 50 mil pessoas no [[Região Central (Rio de Janeiro)|centro do Rio]].
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No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.
Em [[1968]], o brigadeiro [[João Paulo Burnier]], que era na época chefe de gabinete do ministro [[Márcio Melo]], planejou explodir o gasômetro do [[Rio de Janeiro]] com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da [[Aeronáutica]] empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.
O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador [[Sérgio Miranda de Carvalho]], que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.
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No dia [[27 de Outubro]] de 1964, o Congresso Nacional extingue a [[União Nacional dos Estudantes]] ([[UNE]]) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a [[Lei Suplicy]]. O governo militar torna obrigatório o ensino do idioma [[Língua inglesa|inglês]] em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de [[MEC-Usaid|Acordo MEC-Usaid]]. Os EUA, maiores aliados da ditadura de direita no Brasil, passava a influenciar e infiltrar-se ainda mais a cultura no Brasil, com ações mútuas dos governos neste sentido.
Apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura queria passar a ideia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os "comunistas". Organizados em entidades como a [[UNE]] e a [[UEE]], os estudantes eram - aos olhos dos militares - um dos setores mais identificados com a esquerda e com o comunismo. Eram qualificados de subversivos e desordeiros, numa pretensão clara de justificar a violenta perseguição que se seguiu. Os estudantes reagiam à [[Lei Suplicy]] de Lacerda
O SNI, criado com o objetivo principal de reunir e analisar as informações relativas à segurança nacional, tornou-se um poder político paralelo ao Executivo atuando como "polícia política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a [[Universidade de Brasília]] no dia [[11 de Outubro]] de [[1965]], e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos". O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e [[tortura]]dos, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crime de [[subversão]].
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A ditadura não se restringia ao campo político, reuniões ou manifestações públicas. Músicas, peças teatrais, filmes e livros eram censurados. Na imprensa, nenhuma notícia que criticasse o governo ou revelasse suas práticas era veiculada. Censurado diariamente, o [[Estado de São Paulo]], depois, resolveu utilizar os espaços com trechos de [[Os Lusíadas]], de [[Luís Vaz de Camões]], clássico da literatura portuguesa do século XVI.
No dia [[18 de Julho]] de [[1968]] integrantes do [[Comando de Caça aos Comunistas]] ([[CCC]]), grupo de extrema direita, invadem o [[Teatro Ruth Escobar]], em São Paulo, espancam o elenco da peça ''Roda Viva'',<ref name="revista-fenix">{{Citar periódico |url=http://www.revistafenix.pro.br/vol1jacques.php |titulo=Roda Viva (1968) de Chico Buarque: A Dramaturgia e a Cena Teatral sob a Ótica da Crítica Especializada|jornal = Revista Fênix | primeiro = Jacques Elias | ultimo = de Carvalho | mes = Outubro/Novembro/Dezembro | ano = 2004 | numero = 1 | acessadoem = 17 de fevereiro de 2010 | issn = 1807-6971}}</ref> ferindo todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência. A ditadura acabou por asfixiar a cultura nacional. Muitos artistas buscaram espaço para suas produções. [[Caetano Veloso
[[Gilberto Gil]] e [[Caetano Veloso]], após protestarem publicamente contra a ditadura, foram presos no [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]] no dia [[22 de Dezembro]] de 1968. Segundo os censores e os órgãos de informação oficial, o motivo da prisão foi "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o ''Estado Democrático Brasileiro'' estabelecido pela ''revolução''. Em função da notoriedade dos artistas, foram ''aconselhados a se exilarem do país''. No jornal [[São Paulo|Estado de São Paulo]], embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino.
No dia [[16 de janeiro]] de [[1969]], são cassados [[Mário Covas]] e mais 42 deputados, são ''estourados'' diversos ''aparelhos'' comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, infelizmente devido à
Para ampliar a repressão com mais eficiência, no dia [[1 de julho]] de 1969, o governador de [[São Paulo]], [[Abreu Sodré]], criou a [[Oban]], ([[Operação Bandeirantes]]), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à [[ditadura]]. No dia [[25 de janeiro]] de 1969, [[Carlos Lamarca]], capitão do [[Exército Brasileiro]], foge do quarto Regimento de [[Infantaria]], levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves [[Fal]]. A deserção de Lamarca, além do sequestro do Embaixador poucos meses antes, levaram os militares às últimas consequências para acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os ''comunistas'' passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões da morte em todo o país.
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[[Paulo Evaristo Arns]], [[Hélder Câmara]], um dos fundadores da [[Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]], que lutou pelos [[direitos humanos]] contra a ditadura militar e também nos tempos do [[integralismo]], no governo de [[Getúlio Vargas]], e [[Pedro Casaldáglia]], além de outros religiosos, contestaram o regime militar. A [[CNBB]] se manifestou contra o regime militar.
A [[Rede Globo]] apoiou a ditadura militar. Em 1984, Roberto Marinho, dono de O Globo, escreve em seu jornal: "Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas
====Márcio Moreira Alves====
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*No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação às verdadeiras intenções dos revolucionários.
*A execução do espião da CIA, Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que
*Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
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Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do [[petróleo]] após a [[Guerra do Yom Kipur]] no [[Oriente Médio]], somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Consequentemente houve o aumento da [[inflação]] e da [[dívida interna]].
Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de [[1969]] não foi interrompido. Os incentivos a projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a [[Ponte Rio-Niterói]], necessária para a [[Lei complementar nº 20|fusão dos estados]] do [[Rio de Janeiro]] e da [[Guanabara]] que se deu em [[1975]], a [[Transamazônica]] e as grandes hidrelétricas ([[Hidrelétrica de Tucuruí|Tucuruí]], [[Hidrelétrica de Itaipu|Itaipu]], etc)
A chegada de [[Jimmy Carter]] à [[Casa Branca]] em [[1977]] também dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo revolucionário, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o [[Assassinato de John F. Kennedy|assassinato de John Kennedy]] em [[1963]] que não deu pleno apoio [[Estados Unidos da América|norte-americano]] a regimes [[anticomunista]]s autoritários na [[América Latina]].
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===[[Lei Falcão]]===
Em novembro de 1974, a eleição para o Senado evidenciava o grau de aceitação da política implantada pela ditadura: dos vinte e dois parlamentares eleitos, dezesseis eram do [[PMDB|MDB]], representando os estados mais importantes do país. Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5 e do [[Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969|decreto-lei 477]]; anistia; fim das prisões, das supostas torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.
Preocupado com o resultado, o governo militar alterou a lei eleitoral, proibindo que os candidatos pudessem falar no rádio e na televisão. Essa medida ditatorial ficou conhecida como a "Lei Falcão", sobrenome do Ministro da Justiça do Presidente Geisel, [[Armando Falcão]], que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.
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===Sindicatos e as greves no ABC paulista===
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Entre os maiores adversários políticos
A política de arrocho salarial acabou diminuindo o salário real dos trabalhadores
No governo Geisel, apesar da força das medidas de repressão, a oposição continuava crescendo. As greves do [[ABC Paulista]] aprofundaram a crise da ditadura. Os trabalhadores exigiam reposição salarial com base nos índices de inflação de 1973. De acordo com o Banco Mundial, os índices foram manipulados pelo governo Médici: o Ministro da Fazenda determinava que a inflação não fosse superior a 15%, mas o Banco Mundial estimara inflação próxima a 25% (1973).<ref name="ITV" />
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O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas, equipamentos e edificações.
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os
*Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
*Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
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*[[Vanguarda Popular Revolucionária]] (VPR, VAR-P ou VAR-PAL)
==Legado
A [[Embratel]], a [[Eletrobrás]], a [[Telebrás]], Usina de [[Angra I]], Usina de [[Angra II]], [[INPS]], [[LBA]], [[Funabem]], [[Mobral]], [[Funrural]], [[Usina Hidrelétrica de Tucuruí]], [[Usina Hidrelétrica de Itaipu]], [[Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira]], [[Programa Nacional do Álcool]], [[Zona Franca de Manaus]], [[Ponte Rio-Niterói]], [[Nuclebrás]], [[Banco Central do Brasil]], [[Polícia Federal]] e o [[Conselho Monetário Nacional]]. E ainda:
*A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
*PIB de 14% ao ano
*Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
*Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
*Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
*Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
*Fomento e financiamento de pesquisa: [[CNPq]], [[FINEP]] e [[CAPES]]
*Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
*Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
*Criação da [[EMBRAPA]]
*Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da [[Rodovia Presidente Dutra]]
*Criação da [[Empresa Brasileira de Transporte Urbano|EBTU]]
*Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
*Criação da [[INFRAERO]], proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus
*Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
*Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
*Criação da [[Polícia Federal]]
*[[Código Tributário Nacional]]
*[[Código de Mineração]]
*IBDF - [[Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal]]
*BNH - [[Banco Nacional da Habitação]]
*Construção de 4 milhões de moradias
*Regulamentação do 13º salário
*[[Banco da Amazônia]]
*[[SUDAM]]
*Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
*[[Projeto Rondon]]
== Notas ==
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*Reis, Daniel Aarão. ''Ditadura militar, esquerdas e sociedades'', Ed. Zahar.
*Reis, Daniel Aarão e Moraes, Pedro de. ''68: A paixão de uma utopia'', Ed. Espaço e Tempo.
*Sá Corrêa, Marcos. ''1964, visto e Comentado pela Casa Branca'', [[L&PM]]
*Severiano, Jairo e Melo, Zuza Homem de. ''A canção no tempo – 85 anos de músicas brasileiras (v.2: 1958-1985)'', Editora 34.
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{{Portal3|Brasil}}
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[[Categoria:Ditadura militar no Brasil (1964-1985)| ]]
[[en:Military dictatorship (Brazil)]]
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