Diferenças entre edições de "Crime putativo"

141 bytes adicionados ,  05h12min de 21 de outubro de 2012
Fiz ligações internas, reorganizei o texto e adicionei portais.
m (Checkwiki + ajustes)
(Fiz ligações internas, reorganizei o texto e adicionei portais.)
O '''Crime putativo''' ou o '''Delito putativo''' dá-se quando o agente imagina que a conduta por ele praticada constitui [[crime]] mas em verdade constitui uma conduta atípica, ou seja não há punição para o ato praticado.
 
== Definição ==
A Súmula n. 145 do STF (Brasil)trata do delito putativo por obra de agente provocador, o denominado delito de flagrante provocado: “Não há crime quando a preparação do flagrante pela Polícia torna impossível a sua consumação”. Não se confunde com o delito de flagrante “esperado”, em que alguém, vítima ou terceiro, normalmente a Polícia, tomando conhecimento de que um delito vai ser praticado, “espera” sua execução para prender o delinqüente em flagrante.
 
O [[delito]] putativo ocorre quando o agente considera erroneamente que a conduta realizada por ele constitui crime, quando na verdade, é um fato atípico; só existe na imaginação do sujeito.
== {{Ligações externas}} ==
* {{Link||2=http://www.centraljuridica.com/doutrina/153/direito_penal/introducao_conceitos_de_crime.html |3=Central jurídica}}
 
Exemplo: a [[mulher]] que comete [[aborto]] sem estar grávida. O aborto é interrupção de [[gravidez]], não havendo gravidez, não há aborto, portanto não há crime. De fato, no crime putativo o agente quer cometer uma [[infração penal]], porém utiliza-se de conduta que não constitui fato típico.
O delito putativo ocorre quando o agente considera erroneamente que a conduta realizada por ele constitui crime, quando na verdade, é um fato atípico; só existe na imaginação do sujeito.
 
Delito putativo por erro de proibição ocorre quando o agente supõe violar uma [[norma]] penal, que na verdade não existe; falta tipicidade à sua conduta, pois o fato não é considerado crime.
Exemplo: mulher que comete aborto sem estar grávida. O aborto é interrupção de gravidez, não havendo gravidez, não há aborto, portanto não há crime. De fato, no crime putativo o agente quer cometer uma infração penal, porém utiliza-se de conduta que não constitui fato típico.
 
Delito putativo por erro de proibição ocorre quando o agente supõe violar uma norma penal, que na verdade não existe; falta tipicidade à sua conduta, pois o fato não é considerado crime.
 
Há delito putativo por erro de tipo quando a errônea suposição do agente não recai sobre a norma, mas sobre os elementos do crime.
 
O delito putativo por obra de [[agente provocador]] (crime de [[flagrante]] provocado) ocorre quando alguém, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um crime, ao mesmo tempo que toma providências para que o mesmo não se consuma.
 
Crime de flagrantes esperado ocorre quando, por exemplo, o indivíduo sabe que vai ser vítima de um delito e avisa a Polícia[[polícia]], que põe seus agentes de sentinela, os quais apanham o autor no momento da prática ilícita; não se trata de crime putativo, pois não há provocação.
 
== Brasil ==
 
A Súmula[[súmula]] n. 145 do [[Supremo Tribunal Federal|STF]] ([[Brasil]]) trata do [[delito]] putativo por obra de agente provocador, o denominado delito de flagrante provocado: “Não"''Não há crime quando a preparação do flagrante pela Polícia torna impossível a sua consumação”consumação.''" Não se confunde com o delito de flagrante “esperado”"esperado", em que alguém, [[vítima]] ou terceiro, normalmente a Políciapolícia, tomando conhecimento de que um delito vai ser praticado, “espera”"espera" sua execução para prender o delinqüente em flagrante.
 
== {{Ligações externas}} ==
 
* {{Link||2=http://www.centraljuridica.com/doutrina/153/direito_penal/introducao_conceitos_de_crime.html |3=Central jurídica}}
 
{{DEFAULTSORT:Crime Putativo}}
 
{{Portal3|Polícia|Direito}}
 
[[Categoria:Crimes]]
Utilizador anónimo