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'''Constituição Apostólica''' é um documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância. Distingue-se em [[Constituição Dogmática]], que contém definições de dogmas.
Por exemplo: do [[Papa Pio XII]], a Constituição Apostólica "Munificentissimus Deus", com a qual foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora e a Constituição Disciplinar, que diz respeito a determinações canónicas; do [[Papa João Paulo II]], as Constituições Apostólicas "Sacrae Disciplinae Leges" (25.01.1983) de promulgação do CIC de 1983; Pastor Bonus (28.06.1988) sobre a nova constituição da Cúria Romana.▼
▲Por exemplo: do [[Papa Pio XII]], a Constituição Apostólica
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