Companhia majestática: diferenças entre revisões

As '''companhias majestáticas''', também chamadas '''companhias privilegiadas'''<ref>MARQUES, A. H. de Oliveira ''[http://www.visionvox.com.br/biblioteca/h/HIST%C3%93RIA-DE-PORTUGAL,SEGUNDOVOL-UME-A.H.OliveiraMarques.DOC História de Portugal. Vol II - Das revoluções liberais aos nossos dias]. Lisboa: Palas editores, 1973.</ref> ou '''companhias de carta''' (do [[língua inglesa|inglês]] ''chartered company'') <ref>[http://repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/148/2/Direito%20Publico.pdf Direito Público: a formação histórica do território brasileiro], por André Rubens Didone. Revista ''[[Imes]]'' — Direito, ano VII, n° 12, jan.- dez. 2006, p. 196.</ref> <ref>ACCIOLY, Hildebrando ''Tratado de direito internacional público''. Primeira parte. Capítulo 10 - "Restrições aos Direitos Fundamentais dos Estados". Seção 2 - "Arrendamento de território". 2ª ed., Rio de Janeiro, 1999. </ref>, eram companhias privadas portadoras de carta de [[concessão]] de um governo que lhes conferia o direito a certos privilégios comerciais. Nas ''[[Colonialismo|colônias]] administradas por concessão'', o [[poder público]] já não se exerce direta eexercia imediatamentediretamente por meio dos orgãos do [[Estado soberano]]:, mas é confiado pelo Estado a sociedades comerciais que o exercem sob a fiscalização do governo. É o sistema das <ref>''companhias[http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/2113.pdf majestáticas''Direito ouPúblico privilegiadasColonial ou aindaPortuguês], segundo aas expressãolições do Professor Doutor [[línguaMarcelo inglesa|inglesaCaetano]], das ''companhias de(coligidas carta''por [''CharteredMario Neves). company'']Lisboa, visto1934, a sua constituição constar duma carta [[outorga]]da pelo governop.''11.</ref>