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{{Estado Novo (Portugal)}}
A '''Câmara Corporativa''' era umaum dasórgão duasrepresentativo câmarasde [[parlamento|parlamentares]]natureza previstasconsultiva, pelaprevista [[Constituiçãopelo deArtigo 1933|constitução102.º portuguesada Constituição de 1933]],. sendoExpressava a outrasíntese da representação nacional conjuntamente com a [[Assembleia Nacional (Portugal)|Assembleia Nacional]], à qual estava cometida a (função [[poder legislativo|legislativa]]) propriamente dita, entendida no plano decisório.
 
A criação da Câmara Corporativa inseria-se na lógica de regime corporativo defendida por [[Salazar]] e adoptado pelo [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]]. A sua função era a de representar aso diversasuniverso corporaçõesdos económicasorganosmos corporativos, culturaisde natureza (económica, sociaiscultural, social, sindical, assistencial e outras, aobem contráriocomo as autarquias locais e, através destas, as famílias, enquanto «elementos estruturais da Nação» previstos pelo Artigo 5.º, § 3.º da mesma Constituição, diversamente da Assembleia Nacional, cujos deputadosDeputados tinham a missão de representar os cidadãos, outambém melhoreles considerados «elemento estrutural da Nação», pela mesma norma (pretendendo conciliar e combinar as famíliasformas de representação históricas, constitucional e préconstitucional).
 
Esta Câmara tinha funções meramente consultivas.
A Câmara Corporativa teve, na sua génese, funções meramente consultivas, intervindo no processo legislativo mediante a emissão de pareceres sobre propostas ou projectos de actos legislativos da Assembleia Nacional - e do Governo, diga-se -, e nunca revestiu natureza de «órgão de soberania», exclusiva do Chefe do Estado, da Assembleia Nacional do Governo e dos Tribunais - Artigo 71.º da Constituição. Porém, após a revisão constitucional de 1959, os Procuradores à Câmara Corporativa passram a integrar, com os Deputados e os representantes dos municípios eleitos pelas vereações, o colégio eleitoral, no sistema de eleição indirecta do Chefe do Estado (Artigo 72.º da Constituição de 1933) que vigorou nas subsequentes reconduções do Almirante Américo Thomaz na presidência da República, em 1965 e 1972.
 
A Câmara Corporativa funcionava no edifício da [[Assembleia da República (Portugal)|Palácio de S. Bento]], na antiga sala das sessões da Câmara dos Pares, e onde viriam a funcionar, posteriormente, o Senado, durante a primeira República, e o «Conselho Nacional do Plano», já na vigência da Constituição de 1976, .
 
Embora o regime corporativo haja sido formalmente abolido pela revolução de 25 de Abril de 1974 e a subsequente entrada em vigor da Constituição de 2 de Abril de 1976, pode considerar-se haver, não só subsistido a sua função essencial em matéria de consertação social, como também, como seu forum por excelência, a própria existência institucional da Câmara Corporativa, hoje «rebaptisada», e corporizada pelo Conselho Nacional do Plano e pelo Conselho Económico e Social que lhe sucedeu (Artigo 92.º Constituição de 1976).
 
A Câmara Corporativa funcionava na antiga sala do senado do [[Assembleia da República (Portugal)|Palácio de S. Bento]]. Era composta por Procuradores eleitos pelos vários tipos de corporações portuguesas, nomeadamente:
*Províncias e Municípios;
*Universidades e Escolas;
*[[sindicatos verticais|Sindicatos]];
*Organizações Económicas e Patronais;
*Organizações de Assistência Social.
 
==Ver também==
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