Câmara dos Representantes do Japão: diferenças entre revisões

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A '''Câmara dos Representantes do Japão''' (em [[língua japonesa|japonês]] 衆議院, ''Shūgiin'') é a [[câmara baixa]] da [[Dieta Nacional do Japão]]. A [[Casa dos Conselheiros]] do Japão é a [[câmara alta]].
 
A Câmara dos Representantes tem 480 membros, eleitos para cargos de quatro anos. Destes, 180 são eleitos de onze círculos eleitorais do multi-membro pela [[representação proporcional]] e 300 são eleitos dos círculos eleitorais do único membro. A Câmara dos Representantes é a mais poderosa das duas câmaras, capaz de cancelar vetos nas contas impostas pela Casa dos Conselheiros com dois terços de maioria. Pode ser dissolvida pelo [[Anexo:Lista de primeiros-ministros do Japão|primeiro-ministro]] aà vontade, como fez [[Taro Aso]] no dia [[21 de julho]] de [[2009]].
 
== Direito ao voto e candidatura ==
* Os cidadãos japoneses com vinte anos ou mais podem votar;
* Os cidadãos japoneses com 25 anos ou mais podem concorrer para a câmara baixa.
 
== Diferenças entre as câmaras ==
A Câmara de Representantes possui diversos poderes não dados à Casa dos Conselheiros. Se uma lei for aprovada pela [[câmara baixa]] (a Câmara dos Representantes) mas reprovada pela [[câmara alta]] (a [[Casa dos Conselheiros]]) a Câmara de Representantes pode minar a decisão com dois terços dos votos e aprovar essa mesma lei. Todavia, no caso de emendas, orçamentos e da escolha do Primeiro Ministro, a Casa dos Conselheiros pode apenas atrasar o tramitetrâmite, mas não bloqueá-lo.
 
Os membros da Câmara dos Representantes são eleitos por um período máximo de quatro anos, enquanto membros da Casa dos Conselheiros são eleitos por seis anos. A câmara baixa pode também ser dissolvida pelo primeiro-ministro ou por moção de censura, enquanto a Casa dos Conselheiros não pode ser dissolvida. Assim a Câmara dos Representantes é considerada mais sensível à opinião pública japonesa.
 
A câmara baixa é também um legado da [[Constituição Meiji]] de [[1889]], quando a [[Casa dos Pares]] funcionava como [[aristocracia]] uma casa superior em um formato similar áà [[Câmara dos Lordes]] no [[Sistema de Westminster]], ou [[Reichsrat]] na [[Prússia]], baseado no governo [[Alemanha|alemão]] da época.
 
== {{Ver também}} ==