Crise constitucional no Peru em 1992: diferenças entre revisões
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O '''Autogolpe no Peru de 1992''', foi uma crise constitucional que ocorreu no [[Peru]] no domingo de [[5 de abril]] de [[1992]], depois que o então presidente [[Alberto Fujimori]], com o apoio das forças armadas, de forma violenta e inconstitucionalmente, dissolveu o Congresso e interveio no Poder Judiciário, tomou vários [[meios de comunicação]] - emissoras de rádio, canais de televisão e jornais nacionais - e também promoveu perseguição de membros da oposição.<ref>{{citar web|url=http://elpais.com/diario/1992/04/07/internacional/702597622_850215.html|título=Fujimori y los militares felones|autor=MARIO VARGAS LLOSA |data=7 de abril de 1992|publicado=[[El País]]|acessodata=}}</ref>
== Antecedentes ==
A fragilidade sistêmica das instituições governamentais piorou durante o governo do antecessor de Fujimori, [[Alan García]], que se afastou do setor privado durante a tentativa de controlar o sistema bancário, levando ao colapso de toda a estrutura da administração pública.
Quando Fujimori foi eleito presidente, antes de sua posse viajou para o [[Japão]] e os [[Estados Unidos]], a fim de reunir-se com autoridades de alto nível e solicitar auxílio para o Peru. Embora nos Estados Unidos, Fujimori foi informado que o Peru deveria adotar uma "estratégia econômica relativamente ortodoxa" e estabilizar a [[hiperinflação]] antes de ser permitida uma nova entrada na comunidade financeira internacional, o que significa que estas políticas deviam ser implementadas antes da concessão de qualquer auxílio internacional para o Peru. O Congresso, no entanto, resistia aos esforços de Fujimori de adotar políticas preconizadas pelo [[Fundo Monetário Internacional]] e pelo [[Banco Mundial]], especialmente medidas de [[austeridade]].
Depois de conquistar as eleições de [[1990]], o partido [[Cambio 90]], não obteve a maioria no Congresso - na Câmara e no Senado - frente as maiorias da [[Alianza Popular Revolucionaria Americana|APRA]] e do [[Fredemo]]; entretanto, as duas câmaras haviam delegado três períodos sucessivos (180 dias cada) de poderes legislativos, a fim de permitir as reformas econômicas necessárias. A oposição revendo exaustivamente o pacote de decretos legislativos emitidos pelo [[poder executivo]], se ofendeu porque o presidente tinha observado mais de 10 assinaturas de lei dada pelo [[poder legislativo]]. Igualmente, um comitê do Senado investiga casos de violações de [[direitos humanos]], pelos quais foi julgado e atualmente encontra-se preso, [[Alberto Fujimori]].
Dada a recusa do Congresso de conceder amplos poderes para legislar sem supervisão e com uma clara falta de cooperação por parte do Congresso, Fujimori decidiu no domingo de 5 de abril de 1992, dissolver o Congresso. Na terça-feira, [[7 de abril]], publicou a Lei de Base do Governo de Emergência e Reconstrução Nacional.
== Golpe ==
== Resultados ==
Em 5 de abril de 1992, Alberto Fujimori estabeleceu o "Governo de Emergência e Reconstrução Nacional".<ref>[http://www.congreso.gob.pe/ntley/Imagenes/Leyes/25418.pdf Decreto Ley 25418. Ley de Bases del Gobierno de Emergencia y Reconstrucción Nacional]</ref> Esta medida conseguiu:
*dissolver o Congresso do Peru, o que neutralizou seus adversários políticos;
*suspender a Constituição de 1979 no que diz respeito aos itens que se opunham à criação do Governo de Emergência e Reconstrução Nacional;
*convocar eleições para um [[Congresso Constituinte Democrático]], cuja função foi promulgar um nova Constituição do Peru. Fujimori recebeu uma maioria neste novo congresso, que mais tarde elaborou a Constituição de 1993.
Em suma, Fujimori emitiu o [http://www.congreso.gob.pe/ntley/Imagenes/Leyes/25418.pdf Decreto-Lei 25.418] que dissolveu o Congresso, deu ao Poder Executivo todos os poderes legislativos, suspendeu grande parte da Constituição, e deu ao presidente o poder de aprovar várias reformas, como a "aplicação de punições drásticas" para terroristas. Fujimori também começou a cercear a independência do poder judicial e os direitos constitucionais com uma declaração de um [[estado de emergência]] e [[toque de recolher]], bem como promulgar controversas leis de emergência "severas" para lidar com o [[terrorismo]].
== Ver também ==
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