Consiste na instauração de uma legalidade extraordinária por determinado tempo e em certas árias do país ou ate mesmo em todo o território nacional, com vista na preservação da normalidade nacional.
Pode-se declarar estado de sitio por:
* 1 - Comoção grave de repercurção nacional;
* 2 - Ineficacia da medida tomada no Estado de Defesa;
* 3 - Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada extrangeira.
'''Algumas consequências do Estado de Sitio'''
Obrigação de permanencia em localidade determinada, intervenção nas empresas de serviços públicos dentre outras previsto no art. 139 da C.F.